‘Mantida a condenação, que a pena seja executada imediatamente’
Manoel Calças, novo presidente do TJ-SP, defende a execução de prisão em caso de decisão na 2ª instância
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, defendeu em entrevista ao Estado a execução de pena de prisão em segunda instância. “Que presunção de inocência existe se há um acórdão de um colegiado dizendo que a sentença condenatória está certa? Então, aí para mim inverte, não há mais a presunção de inocência.”
Calças, de 67 anos, 41 de magistratura, foi eleito por seus pares em dezembro e tomou posse em 2 de janeiro com muitas metas e desafios pela frente na direção da maior Corte do mundo, com 2.184 juízes, 360 desembargadores, 72 mil servidores, 20 milhões de processos e orçamento de R$ 11,6 bilhões.
O sr. é da favor da execução da pena na segunda instância? Sim, eu acho que a interpretação do princípio da presunção de inocência albergado pela Constituição Federal tem que ser amoldada à seguinte situação: a presunção de inocência existe enquanto não houver uma sentença que declarou o réu culpado e que ele teve oportunidade de recurso para o Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Federal. Se, em segundo grau, em órgão colegiado, formado por três desembargadores federais ou estaduais, entenderam que a sentença condenatória era para ser mantida, então, que presunção de inocência existe se há uma sentença condenatória, se há um acórdão de um colegiado dizendo que a sentença condenatória está certa? Aí para mim inverte, não há mais a presunção de inocência. Sou plenamente favorável no sentido de que, após o julgamento em Tribunais de Justiça ou Tribunal Regionais Federais, mantida a condenação, a pena, notadamente a prisão, seja executada imediatamente.
O sr. é a favor ou contra o foro privilegiado?
Interessante que se fala em foro privilegiado. Na verdade, é foro por prerrogativa de função. Ao contrário do que se apregoa, entendo que você ser julgado diretamente no tribunal nem sempre é um privilégio. Porque se você é julgado no primeiro grau você tem recursos para o Tribunal de Justiça. Se você é julgado diretamente no Supremo não há um órgão recursal acima, a possibilidade de revisão das penas vão sendo reduzidas. Criou-se o foro para evitar que o juiz de primeiro grau pudesse ser pressionado, quando fosse julgar deputados, prefeitos, governadores. Sendo o juiz monocrático, pudesse ser sensível a algum tipo de pressão. Na verdade, a pessoa é julgada diretamente no tribunal, por desembargadores ou ministros do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo, sempre em órgãos colegiados, portanto, no mínimo três julgadores, evidentemente que a possibilidade de pressão diminui.
No dia 24, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser julgado. Qual a sua expectativa?
Eu acho que ele não será julgado no dia 24 de janeiro porque a praxe dentro da advocacia cível ou criminal, em casos quetais, é pedir o adiamento para uma sustentação oral que é um direito que os advogados de defesa têm. No meu modo de ver, com a experiência que tenho, não haverá esse julgamento no dia 24. No meu modo de ver, particular, pessoal, haverá pedido de adiamento para sustentação oral. A minha expectativa é que o TRF-4, um tribunal de altíssima qualidade, examine o recurso interposto pelo cidadão que foi condenado e, de acordo com as provas produzidas, mantenha ou reforme a decisão de acordo com a livre convicção dos desembargadores federais, extremamente preparados.
Muitos juízes têm sido protagonistas. Como o sr. avalia isso?
O Supremo Tribunal Federal é um tribunal político, diferentemente dos demais tribunais. Político no sentido mais amplo e mais nobre da palavra. O Supremo não tem se recusado a decidir de forma a implementar direitos constitucionais. Por isso, acaba às vezes assumindo uma postura de protagonista político da nação, na medida em que os demais poderes, notadamente o Poder Legislativo, se omitem e não tem, às vezes, a coragem política de editar normas infraconstitucionais que reconheçam direitos que são uma consequência dos princípios constitucionais da nossa Carta. Por isso, muitas vezes, se critica esse protagonismo do Poder Judiciário notadamente da Suprema Corte. Na verdade, é porque não há em política espaço vago. E se ele não é preenchido pelo poder que deveria fazê-lo, cabe ao Supremo preencher aquilo que nós chamamos de vácuo legislativo para reconhecer um direito que o cidadão reclama diretamente à Suprema Corte.
Quais suas metas imediatas? Pretendemos melhorar a estrutura física do Poder Judiciário, especialmente um projeto de construção de uma torre para alojar os gabinetes de todos os desembargadores e todos os 85 juízes de segundo grau poderem exercer suas funções com dignidade. O projeto já foi aprovado. Será uma torre com 150 mil metros quadrados. Mas a obra vai levar pelo menos seis anos para ser concluída. É um projeto institucional, não de uma só gestão. É um modo de pensar o Tribunal de Justiça para este século. O custo previsto é de R$ 600 milhões, em oito anos, mas isso levará a uma grande economia porque deixaremos de pagar mais de R$ 100 milhões por ano de aluguéis de outros prédios ocupados pelos gabinetes dos desembargadores.
Que outra meta o sr. planeja alcançar?
O processo digital é um projeto institucional do Tribunal de Justiça. Todos os processos do Estado vão se tornar, em breve, virtuais. Além disso, prioridade número um da presidência é dar todo o apoio ao primeiro grau de jurisdição, seja no aspecto estrutural, funcional e de capacitação dos servidores para que o nosso Sistema de Automação Judicial (SAJ) tenha maior rendimento. Também daremos apoio a todos os servidores, qualificação, capacitação e exigência de trabalho.