A autonomia das federais
Por causa da queda na arrecadação provocada pela crise econômica e da necessidade de aumentar o rigor no controle de gastos, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que, a partir de 2018, mudará os critérios de repasse de recursos orçamentários para as 63 universidades federais. Até agora, elas apresentavam suas despesas de custeio e investimento ao órgão, recebiam o dinheiro e administravam 100% das verbas. A partir de 2018, o MEC liberará apenas uma parte dos recursos e repassará a parte restante depois de ter certeza de que ela será bem gerida e aplicada em projetos que atendam às reais necessidades do ensino superior público. Esse modelo já é adotado nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A nova orientação é sensata. Com a primeira parte dos recursos, as universidades federais poderão bancar os gastos com energia, segurança, telefonia, aquisição de materiais e contratação de professores e de servidores técnicos. Com relação à parte restante, elas terão liberdade de investir na construção de edifícios, na criação de novas unidades e na abertura de novos campi, segundo deliberação de seus órgãos colegiados. Mas, para receber o dinheiro, terão de justificar as necessidades dessas obras e de prestar contas de modo detalhado, inclusive por meio de relatórios sobre os custos, riscos e impactos de cada novo projeto. “O MEC priorizará obras de salas de aula e criação de laboratórios e exigirá melhorias no desempenho físico e financeiro”, afirmou o órgão, em nota oficial. Além de propiciar racionalização de gastos, desestimulando a construção de obras desnecessárias, as novas formas de controle têm por objetivo fechar as portas para a malversação de verbas públicas, diz o MEC.
Alguns reitores criticaram as mudanças, alegando que elas poderão reduzir a autonomia universitária na gestão de verbas. O MEC respondeu, afirmando que algumas instituições estão gerindo seus orçamentos com competência e que outras se tornaram objeto de denúncias de irregularidades. Segundo o órgão, um terço das obras nas universidades federais está parado. Em outubro, a Controladoria-Geral da União apontou superfaturamento em contrato de obras na Universidade Federal do ABC. Recentemente, o reitor, a vice-reitora e o presidente da Fundação de Desenvolvimento e Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais foram objeto de condução coercitiva pedida pelo Ministério Público Federal, que investiga irregularidades de um Memorial da Anistia Política, uma obra que não está no rol das atividadesfim da instituição. Em outubro, dirigentes da Universidade Federal de Santa Catarina foram presos, depois de serem acusados de obstruir investigações sobre desvios no programa de educação a distância.
Os atrasos nos repasses foram o principal foco de tensão entre a cúpula do MEC e os reitores das universidades federais em 2017. Vários reitores alegaram que tiveram de reduzir cardápios dos restaurantes universitários, atrasar o pagamento de contas, suspender contratações e renegociar contratos, por falta de dinheiro. No início do segundo semestre, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior afirmou que os programas de bolsas para alunos de baixa renda estavam comprometidos por causa de contingenciamentos orçamentários. No MEC, os cortes atingiram R$ 3,6 bilhões destinados às chamadas despesas diretas.
Em novembro, o MEC comunicou a liberação de R$ 1,02 bilhão para que as federais pudessem atender às despesas de custeio e aproveitou a ocasião para reafirmar que, como a partir de 2018 as federais terão de mostrar mais competência administrativa, será possível obter uma visão mais realista do quanto elas estão custando para os cofres públicos e dos gastos que podem ser cortados. “Uma universidade que recebeu R$ 50 milhões em um ano não precisa necessariamente deste mesmo valor no ano seguinte, porque pode ter concluído as obras”, diz o diretor de desenvolvimento da rede de federais do MEC, Mauro Rabelo. No que tem toda a razão.