Lava Jato volta a questionar recibos de Lula
Ex-presidente é réu em ação que apura se houve vantagem indevida em terreno para instituto; MPF ‘abusa’ do poder de acusar, diz defesa
Em suas alegações finais, a força-tarefa da Lava Jato no MPF pediu ao juiz Sérgio Moro que reconheça que os recibos assinados por Glaucos da Costamarques e entregues pela defesa do ex-presidente Lula para comprovar pagamento do aluguel de imóvel em São Bernardo são ideologicamente falsos.
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná pediu ontem, em alegações finais, que o juiz federal Sérgio Moro reconheça como ideologicamente falsos os recibos assinados pelo engenheiro Glaucos da Costamarques referentes ao suposto aluguel de um imóvel vizinho à residência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista entregou os documentos para comprovar o pagamento do aluguel do apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
Lula é réu em ação penal na Lava Jato que investiga se um terreno em São Paulo onde seria supostamente construída a sede do Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e o apartamento vizinho ao do ex-presidente, no Edifício Hill House, que vale R$ 504 mil, seriam formas de pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht. A força-tarefa sustenta que o petista nunca pagou pelos imóveis até 2015 e abriu uma investigação sobre os comprovantes.
A defesa do ex-presidente afirma que o Ministéro Público “abusa do direito de acusar e reforça a prática do ‘lawfare’ (perseguição política por meio de instrumentos judiciais) contra Lula ao apresentar suas alegações finais”, “a despeito da comprovação de que os documentos são autênticos e idôneos”.
Já a Lava Jato, em sua manifestação a Moro, considera “irretorquível que o arguido fez uso de recibos ideologicamente falsos na ação penal de que se trata, documentos que foram ardilosamente produzidos para dar falso amparo à simulada locação, que é um dos expedientes de dissimulação da real propriedade do apartamento n.º 121 de Luiz Inácio Lula da Silva”.
“Ademais, em vista do farto acerto probatório que atesta a ausência de relação locatícia real, deve ser dito o óbvio, em resposta à tentativa insistente e precária da defesa de provar a existência de pagamentos única e exclusivamente invocando a força probatória atribuída pela lei civil a recibos de pagamentos: documentos ideologicamente falsos não fazem prova de pagamento ou quitação. Ao contrário, a falsidade do recibo concorre francamente para confirmar os matizes criminosos dos atos que tentam, em vão, lastrear”, conclui o texto.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que os recibos da locação contratada pela mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, requeridos pelo Ministério Público e por Moro durante interrogatório de Lula, no dia 13 de setembro do ano passado, foram apresentados, contendo a declaração de quitação dos aluguéis entre 2011 e 2015.
“Ao invés de reconhecerem a improcedência da acusação, os procuradores passaram a colocar indevidamente sob suspeita a autenticidade dos recibos”, afirmou Zanin.
Calendário. Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, foi denunciado sob acusação de ser “laranja” do ex-presidente na aquisição do terreno e do apartamento. A defesa do petista nega. O ex-presidente apresentou os recibos de pagamento assinados por Glaucos em setembro passado. Parte do material tem os mesmos erros gramaticais e há datas nos documentos que não existem no calendário, como 31 de novembro.
Em sua manifestação, Zanin lembrou que os procuradores desistiram de pedir uma perícia em relação aos documentos.
O engenheiro afirmou que, em dezembro de 2015, recebeu a visita do advogado de Lula, Roberto Teixeira, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, quando a ele foi prometido que o ex-presidente passaria a pagar pelo aluguel do apartamento 121 do Edifício Hill House, ocupado pelo petista. Segundo Glaucos, um dia depois de receber o compadre de Lula, o contador João Muniz foi ao hospital e levou todos os recibos para que ele assinasse de uma só vez.
Registros do hospital mostram que Glaucos recebeu o contador três vezes. No entanto, não consta a entrada do advogado de Lula no Sírio-Libanês.
A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que ele recebeu ligações de Teixeira em datas próximas do dia em que assinou os papéis. Glaucos afirmou que os registros do hospital são falhos e reiterou que foi visitado por Teixeira.