Affonso Celso Pastore
Criptomoedas geram oscilações de preços, razão pela qual BCs advertem sobre seus males.
Com grande atraso (o bitcoin existe há 9 anos) cresceu no Brasil o entusiasmo com as criptomoedas. Inicialmente buscaram-se analogias com bolhas, como a dos bulbos de tulipa, mas as flutuações dos preços mostraram que este não era o caso. Não quero discutir bolhas, e sim a reação dos governos às criptomoedas.
Por trás do bitcoin está uma inovação genial - o blockchain -, que é um “distributed ledger”, ou um “livro razão compartilhado” (ver análise do Government Chief Advisor, do UK) com registros eletrônicos criptografados de todas as transações. Se o blockchain for de fato imune a fraudes, como aparentemente é, criptomoedas seriam seguras quanto à liquidação. Porém, por que alguém a preferiria dispondo de moeda fiduciária garantida pelo governo, que lhes assegura: a) o curso forçado (legal tender), garantindo que têm que ser obrigatoriamente aceitas na quitação de quaisquer débitos ou transações; b) a exclusividade no pagamento de impostos, que só podem ser pagos com a moeda oficial do país; e c) o controle através da política monetária da estabilidade de seu poder aquisitivo.
É verdade que nas hiperinflações, a moeda corrente do país afetado pode chegar ao extremo de ser substituída pela de outro país, como nas “dolarizações”. Mas estas são exceções raras, e criptomoedas florescem em países estáveis, como EUA, Europa, e Reino Unido, onde a moeda oficial tem todas as boas características descritas acima.
Meu convite à reflexão sobre as reações dos governos baseia-se no livro de Kenneth Rogoff, (The Curse of Cash, Princeton U.P., 2016). Nos seis primeiros capítulos ele mostra estimativas de que “o fato mais notável sobre o estoque de papel moeda nos vários países é seu tamanho”, que é surpreendentemente grande mesmo diante de formas de pagamento eficientes, como: transferências por computador; cartões; e celulares. Mais surpreendente ainda é o volume de notas de elevada denominação, utilizadas para iludir o fisco nas “economias subterrâneas”. Rogoff estima que na média mundial a economia subterrânea chegue a 14,2% do PIB, com os EUA (7,1%) no extremo inferior e Turquia (28,9%) no extremo superior, e tamanhos enormes em países como Itália (22,3%), Espanha (19,6%) e Grécia (25%).
Mas há outros usuários de notas de grande denominação, como nos paraísos fiscais; no tráfico de drogas; no terrorismo; e na corrupção. Rogoff reconhece que a corrupção reduz o crescimento econômico, e seus efeitos podem ser inferidos lendo o capítulo de Cristina Pinotti em Infraestrutura: Eficiência e Ética, Elsevier 2017, e observando alguns valores parciais recentemente desvendados, como: dos desvios do governador do Rio; do escândalo da Petrobrás; das “contribuições” de Joesley Batista aos “governos”; e da foto das malas cheias de notas no imóvel usado por Geddel Vieira Lima.
O principal objetivo de Rogoff ao propor a extinção das notas de grandes denominações está na necessidade, durante crises, de os bancos centrais praticarem taxas de juros negativas. O tema é detalhado nos capítulos de 7 a 13. O papel moeda paga juros nulos, e títulos públicos com juros negativos seriam substituídos por papel moeda, reduzindo ou até anulando a potência da política monetária. Mas explora também os ganhos de uma redução da economia subterrânea e das atividades criminosas, mostrando que compensam amplamente a inevitável perda da senhoriagem quando as notas forem substituídas por dívida.
A criatividade do mercado financeiro não tem limites: imposta uma restrição logo se descobrem formas de superá-la. Por isso, sou cético quanto aos efeitos da eliminação das notas de grande denominação sobre atividades criminosas. O uso das criptomoedas substitui parcialmente as transferências internacionais realizadas através de papel moeda, gerando oscilações de preços, o que é uma das razões – além da especulação, que não tem qualquer benefício - pelas quais os bancos centrais, inclusive o do Brasil, vêm lançando advertências sobre seus males.
O lado positivo é a tecnologia do blockchain, que pode ser usada para inúmeros outros propósitos, que começam a ser explorados. Outro ganho que o blockchain permite aos bancos centrais é emitir suas próprias moedas eletrônicas, com as vantagens da garantia do governo, seguindo o que já foi publicamente declarado pelos bancos centrais da Suécia, Cingapura e Japão.