Acerto de contas
BNDES propõe devolver R$ 130 bi para o Tesouro
As condições gerais de crédito soberano do Brasil estão mais fracas e apontam que a trajetória das contas públicas é a principal fraqueza do País, o que vai requerer vários governos para alterá-la, afirmou Lisa Schineller, diretora executiva da agência Standard & Poor’s (S&P), em entrevista ao Estadão/Broadcast. Segundo ela, a redução da nota soberana do País, anunciada na quinta-feira, não foi provocada exclusivamente pela não aprovação da reforma da Previdência Social pelo Congresso, mas mais pelo padrão adotado sobretudo pela classe política de não se unir para combater problemas estruturais vitais na área fiscal. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Qual é a mensagem que a S&P quis passar com o rebaixamento do Brasil? A mensagem de que as condições gerais de crédito do País estão mais fracas, que justificam a nota BB-, e apontam que a trajetória fiscal é a fraqueza principal do Brasil e que requer ações de vários governos para alterá-la.
O rating do Brasil pode mudar nos próximos 12 meses? Temos perspectiva estável para o Brasil e no nosso cenário básico não vemos mudança no rating até o próximo ano.
A não aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso foi apontada como o principal motivo do rebaixamento. Por que esse movimento não ocorreu logo após o anúncio do adiamento para fevereiro da votação?
O motivo do rebaixamento do Brasil não foi apenas a questão que envolve a reforma da Previdência, que é um símbolo, mas a noção de atrasos em sequência que refletiram um amplo padrão de lentidão e de desafios em aprovar matérias difíceis da legislação fiscal, o que requer amplo apoio político. Havia um padrão com sinais sem direção única. Ocorreu uma mudança (estrutural) das condições fiscais, pois o Brasil saiu de um período de baixos déficits do Orçamento e superávit primário registrados há anos para uma fase de grandes déficits primários e do Orçamento. E o País ainda não tem condições de registrar progressos para atacar temas fiscais. Na nossa visão, essa realidade não deve mudar rapidamente, mesmo após a eleição de 2018.
A sra. avalia que reformas fiscais, como a da Previdência, podem ocorrer em 2019, com o novo presidente eleito?
Não dizemos que não ocorrerão reformas, mas certamente não esperamos a rápida velocidade de reformas, pelo tamanho dos desafios fiscais. Em relação à eleição, é óbvio que é muito prematuro avaliar. Mas surgem incertezas com a clara frustração de eleitores com partidos e políticos, o que eleva de certa forma as perspectivas para o surgimento de outsiders. Não dizemos que outsiders não podem propor políticas articuladas e com foco, mas destacamos que será difícil para um outsider administrar uma grande coalizão de partidos.
A S&P não considera que o Congresso poderá aprovar a reforma da Previdência ainda este ano? Em um ano eleitoral é difícil passar uma legislação controvertida, o que vale para todos os países que analisamos rating soberano e também deve ser o caso do Brasil, com o início da corrida presidencial.
As dificuldades para a aprovação de reformas, como a da Previdência, no Congresso também ocorreriam com a vitória de um candidato a presidente de centro, bem visto por investidores nos mercados financeiros? Mudanças podem acontecer, mas deverão ser bem lentas e não muito significativas em relação à proporção dos déficits fiscais. Se estivermos errados, se ocorrer um padrão de mais rápidas adoções de medidas fiscais aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo, isso poderá nos levar a uma reavaliação. Mas este não é nosso cenário básico.
Que outro fator poderia ser positivo para o rating do Brasil? Um fator que se tornou desfavorável para o País foi a dinâmica do crescimento da economia em vários anos. O Brasil tem registrado crescimento menor do que seus pares, mesmo em termos de renda per capita e melhora do desenvolvimento social. Não esperamos uma dramática alta do PIB que sustente um avanço expressivo do crescimento potencial. No caso de estarmos errados, e passarmos a ver que os frutos do que foi aprovado (pelo Congresso) geram um crescimento mais robusto, então poderíamos reconsiderar. O que também poderia ocorrer com melhora das condições fiscais, o que não é avaliado por nós no momento.
E quais elementos seriam negativos? O que pode pressionar o rating de forma negativa, que não está em nosso cenário básico, são elementos que podem piorar as condições que mantém o Brasil na categoria de Rating BB-, como a deterioração das contas externas do País e o acesso a mercados internacionais. Por outro lado, é uma força do Brasil o conjunto formado pelo regime de câmbio flutuante, sistema de meta de inflação e execução da política monetária pelo Banco Central. Mas, se estes fatores enfraquecerem, isso poderia minar as condições de um rating BB-.
Esse enfraquecimento poderia surgir com a mudança da gestão da política monetária pelo próximo governo?
Não é algo que estamos esperando.