TRÊS PERGUNTAS PARA...

Martinho Neves Miranda, advogado especialista em Direito Desportivo 1. Por que a maioria dos clubes menores não registra a carteira de trabalho dos atletas? Eles tentam fugir de encargos trabalhistas como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento do 13.º salário, por exemplo. É uma tentativa de reduzir custos trabalhistas em detrimento do trabalhador. Além disso, essa prática objetiva dificultar a comprovação da relação de emprego por parte do atleta numa eventual ação judicial contra o clube, porque a carteira de trabalho é uma prova irrefutável do vínculo trabalhista.

2 Essa prática é recente?

Não, de forma alguma. A . falta de registro na carteira de atletas, principalmente de clubes pequenos, é um problema histórico do futebol brasileiro. A rigor, esta medida da CBF já deveria ter sido tomada há vários anos, décadas atrás.

3. Quais os prejuízos dos atletas com a falta de registro em carteira?

Inúmeros, tanto de natureza trabalhista quanto previdenciária. Ele terá dificuldades de comprovar o vínculo de trabalho, dar entrada no seguro-desemprego, fazer o saque do FGTS, computar tempo para aposentadoria, obter auxíliodoença, etc. A carteira é um documento que funciona como currículo e comprova a experiência profissional do atleta.