Acusação ataca político em estatal
Em julgamento de Lula, advogado contratado como assistente de acusação na Lava Jato vai criticar loteamento de direção da empresa
René Ariel Dotti, assistente de acusação do MP contratado pela Petrobrás para a Lava Jato, prega fim dos “políticos profissionais” em cargos em comissão em estatais.
Na sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, o advogado da Petrobrás, René Ariel Dotti, vai defender o fim dos “políticos profissionais” na direção de estatais como forma de combater a corrupção. O criminalista foi contratado pela empresa como assistente de acusação e auxilia o Ministério Público Federal (MPF) nos processos da Operação Lava Jato.
“Nas mazelas da administração pública, em todos os níveis, a generalidade dos cargos em comissão é porta aberta para os malsinados cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos à função, como é rotineiro em gabinetes de parlamentares”, afirmou Dotti, que será o segundo a falar aos desembargadores federais da 8.ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. “O fenômeno tornou-se rotineiro na cultura política de aparelhamento do Estado, onde não há desempregados.”
O advogado e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) afirmou ao Estado que vai ampliar o debate durante sua sustentação. “A sociedade civil organizada poderá manifestar-se contra a escolha de políticos profissionais para assunção de cargos que lhes permita manter a cultura deletéria da distribuição política de funções públicas. Pretendo repercutir esta tese em minha exposição durante o julgamento. A população certamente aprovará”, afirmou Dotti.
O MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, em quase quatro anos de Lava Jato, mostraram que o loteamento de cargos estratégicos na Petrobrás durante o governo Lula serviram como forma de garantir apoio dos partidos da base e aliados, de arrecadar propinas para campanhas eleitorais e de propiciar enriquecimento ilícito – o rombo estimado é de mais de R$ 40 bilhões. Por meio desse fatiamento, PT, MDB e PP controlavam diretorias da estatal.
O advogado vai levar à 8.ª Turma Criminal a tese da “necessidade urgente” de regulamentação para o inciso da Constituição que trata de quem deve ocupar os cargos em comissão no poder público. O inciso V, do artigo 37, estabelece que funções de confiança, “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e porcentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
“O inciso V nunca foi regulamentado. Urge a regulamentação com a clara definição das condições para preenchimento dos cargos em comissão, eufemismo para designar cabos eleitorais e outros prestadores de serviços pessoais”, disse Dotti.
O criminalista vai propor ainda em sua manifestação oral na tribuna, diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma, a necessidade de fazer valer a regra do artigo 41, inciso III, da Constituição, que estabelece como obrigação “o procedimento de avaliação periódica de desempenho” do funcionário, “que sendo reiteradamente insatisfatório possa levar o servidor estável à demissão”.
Além disso, Dotti vai acompanhar parecer do MPF pela manutenção da condenação do expresidente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) e também vai defender o aumento da pena – inicialmente estipulada pelo juiz federal Sérgio Moro em 9 anos e 6 meses de prisão. Ele vai pedir que os recursos recuperados pela Justiça sejam transferidos para os cofres da Petrobrás.
Guerra jurídica. Conhecido por ter repreendido o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, durante audiência do expresidente com Moro, em Curitiba, no ano passado, ao ver o colega “desrespeitar” o magistrado, Dotti afirmou que não existe uma “guerra jurídica” na Operação Lava Jato como alega o petista. Mas, “sim, um debate nacional sobre a operação que aponta o maior escândalo financeiro na história do Brasil”.
Ele também refutou a tese de perseguição e cerceamento de defesa. “O imenso número de recursos manifestados contra as decisões do juiz Sérgio Moro, e a abertura, pelo ex-presidente, de processos administrativos, ação penal e outros expedientes contra o magistrado apontam em sentido contrário.”
Dotti vai fazer sustentação oral dos pedidos da Petrobrás como assistente da acusação logo após a manifestação do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum – seu ex-aluno na UFPR. Aos 83 anos, o advogado quase não faz mais audiências, tem uma equipe em seu escritório em Curitiba, mas nesta quarta-feira vai pessoalmente a Porto Alegre.