Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil
Presidente do STF suspende nomeação de Cristiane Brasil na pasta do Trabalho e evidencia divergências entre AGU e a Casa Civil
Ao suspender temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, expôs uma divisão na equipe jurídica do governo Michel Temer. A ministra barrou na madrugada de ontem a cerimônia de posse de Cristiane, que o Planalto planejava fazer horas depois, e evidenciou a divergência entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Quando a Justiça Federal de primeira instância deu a primeira liminar contra a posse e anulou sua nomeação, a AGU anunciou que tomaria a dianteira da defesa e pretendia recorrer direto ao STF. Grace, porém, estava em férias. Avançou então a tese de Gustavo Rocha, que estava substituindo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também em férias.
Rocha defendia que os recursos fossem ajuizados, primeiro, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, depois no STJ e, em último caso, no STF. Nos bastidores, governistas calculavam que tanto Cármen Lúcia quanto a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, não autorizariam a posse de Cristiane Brasil. Com Rocha ganhando espaço na defesa, Grace decidiu antecipar o seu retorno ao trabalho.
Os recursos do governo, formalmente representados pela AGU, não foram acatados, até a decisão de sábado do ministro Humberto Martins, precedida por uma reunião com Rocha. Depois da audiência, ocorrida na sexta-feira, ele levou a ao Planalto a sinalização de que havia chance de vitória. No sábado, Temer, Rocha, Grace e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reuniram para tratar do caso.
Por enquanto, a ordem de Temer é que a ministra Grace Mendonça, da AGU, e o subchefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, aguardem o prazo de 48 horas dado pela presidente do STF para voltar a analisar o caso. Ele despachou com ambos ontem.
Prazos. Cármen Lúcia quer ouvir antes a Procuradoria-Geral da República e ter acesso à íntegra da decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que havia autorizado a posse de Cristiane no sábado. Cármen ainda deu prazo de 15 dias para as partes se manifestarem.
A posse de Cristiane como ministra se arrasta desde o início do ano. Formalmente nomeada por Temer em 4 de janeiro, a posse estava marcada para o dia 9. A deputada, no entanto, foi alvo de ações populares protocoladas por um grupo de advogados do Rio que questionavam a escolha, já que a parlamentar fora condenada em processo trabalhista. Foram esses advogados que ingressaram com a reclamação, acatada liminarmente por Cármen Lúcia, de que o STJ teria usurpado competência do STF ao liberar a posse.
O Planalto reiterou que o governo não pretende recuar na indicação de Cristiane. “O governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor, o que lhe faz prosseguir na disputa judicial”, disse o ministro Eliseu Padilha ao Estadão/Broadcast. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a indicação de um nome alternativo pelo PTB poderia solucionar o caso, mas não está no horizonte do governo. “Seria mais fácil (se PTB indicasse outro nome), mas esse não é o caminho do governo”, disse.
Desgaste. A estratégia a ser adotada no caso de Cristiane Brasil não foi a única divergência entre Grace Mendonça e Gustavo Rocha. Outro atrito ocorreu em outubro, quando a Justiça suspendeu o leilão de áreas do pré-sal. Na ocasião, Rocha foi até o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para acompanhar o caso. Oficialmente, esse trabalho era de responsabilidade de Grace. Ambos “disputaram” quem informava antes o presidente sobre o caso.
Apesar de ter sido indicada por Padilha, Grace despacha de um prédio fora da Esplanada dos Ministérios e não tem a vivência palaciana de Rocha, que, como ex-advogado do MDB, ajudou na defesa de familiares do presidente, além de ter aconselhado informalmente na defesa criminal do emedebista. Rocha, em nota, negou “qualquer divergência” com a AGU. A AGU não respondeu.