Crefisa é multada e contrato muda
Após a Receita punir a empresa em R$ 30 milhões por tratar reforços como despesas, acordo com o clube tem aditivo que interfere nas contratações
A aquisição de Lucas Lima inaugurou um novo formato de contrato entre o Palmeiras e a Crefisa. A patrocinadora pagará em três parcelas semestrais os cerca de R$ 17,5 milhões pelas luvas e as comissões aos empresários do jogadores, já dentro dos moldes de um acordo recente. A partir de agora, todo atleta adquirido com recursos da empresa será repassado ao clube como empréstimo. Antes, era registrado pelo Palmeiras, mas ligado à empresa por um contrato denominado “compra de propriedade de marketing’’, o que resultou em problemas fiscais.
O aditivo contratual foi a solução encontrada para a patrocinadora evitar novos problemas com a Receita Federal. Em setembro do ano passado, o órgão multou a Crefisa em mais de R$ 30 milhões, referentes ao investimento em contratações entre 2015 e 2016. A multa já foi paga.
No entender da Receita, a operação para a contratação de reforços exigia tributação sobre o valor total. Mas os valores desembolsados pela Crefisa não eram tributados, porque apareciam na contabilidade da empresa como despesa. O órgão não concordou e definiu as operações como empréstimo.
Pela análise da contabilidade da Crefisa feita pelos auditores, ao aparecer como despesa o dinheiro repassado para reforços interferia na tributação por diminuir o lucro. A assessoria de imprensa da Receita afirmou que, por questões de sigilo fiscal, não comentaria o caso.
A presidente da Crefisa, Leila Pereira, confirmou o novo contrato. “Fizemos a alteração para se adequar totalmente às exigências da Receita Federal. O clube não foi prejudicado por isso”, disse ao Estado na última sexta-feira. O departamento jurídico do Palmeiras elaborou o novo texto em dezembro.
Antes, a Crefisa investia nos reforços com a compra de propriedades de marketing para ter a garantia de aparição do jogador em ações publicitárias e exploração de direitos de imagem. A empresa recebe o dinheiro de volta quando o atleta é negociado.
O Estado apurou que, no acordo recente, as operações para reforços foram detalhadas e classificadas como empréstimo com correção de valor pela CDI, escolhida por ser uma das remunerações mais baixas do mercado, de 0,5% ao mês. O imposto sobre a operação financeira será bancado pela Crefisa. Caso o jogador contratado seja revendido por um valor inferior ao pago, o Palmeiras tem dois anos para devolver a diferença.
A necessidade de reformular o acordo fez tanto o clube como a empresa se conterem nesta janela de transferências. O Palmeiras só recorreu à Crefisa após a regularização do contrato. A transferência inaugural foi a de Lucas Lima. Para trazer o meia, ex-Santos, foi preciso fixar o pagamento de valores ao jogador, ao pai dele e aos empresários. Do salário de R$ 600 mil, metade será pago pela empresa.
Os contratos antigos também foram afetados: passaram a ter dois aditivos para se adequar às determinações.
A Crefisa já investiu cerca de R$ 130 milhões em jogadores. A multa foi referente aos exercícios de 2015 e 2016. O ano passado ficou fora dessa primeira análise. A empresa decidiu se antecipar e pagar 40% de imposto sobre os mais de R$ 80 milhões gastos em contratações em 2017.
Desde 2015, a patrocinadora investiu em 12 reforços para o Palmeiras. Apenas neste ano, precisará desembolsar quase R$ 60 milhões em parcelas e salários de contratações realizadas na temporada anterior.