Governo já cogita adiar reforma para novembro
Esse seria o quinto adiamento na votação da Previdência desde que o texto foi encaminhado ao Congresso em 2016
O governo divulgou ontem o déficit recorde R$ 268,8 bilhões nas contas da Previdência em 2017 (INSS e servidores da União), mas o resultado pouco deve influenciar o quadro de ceticismo com a aprovação, em fevereiro, da proposta de reforma nas regras de acesso à aposentadoria. A estratégia do governo agora é preparar o terreno para o anúncio de um novo adiamento da votação – desta vez, para novembro. Na área técnica, porém, poucos acreditam na aprovação antes do próximo governo, segundo apurou o Estado/Broadcast.
Ontem, em reunião com investidores em Londres, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já avisou que a proposta pode voltar a ser pautada logo após a eleição, caso não seja aprovada no mês que vem. O discurso é que, em novembro, há a perspectiva de que uma janela se abra em função do fim do mandato de deputados e senadores que não temerão mais um julgamento popular. Seria o quinto adiamento da votação da reforma desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso, no final de 2016.
Na entrevista coletiva, porém, Meirelles afirmou que a expectativa do governo é que a reforma seja em fevereiro. “A expectativa é em fevereiro, e não em novembro”, afirmou fazendo questão de mostrar firmeza em sua resposta. Meirelles relatou que, durante a reunião, foi incitado a colocar um porcentual esperado para a aprovação. “Me perguntaram: ‘mas, então, tem pelo menos 50%?’ Tem, tem sim, respondi”, acrescentando aos jornalistas que “a expectativa é muito maior que essa”.
Mesmo com uma ala próxima do presidente já admitindo que a votação deve ficar para depois das eleições, Temer relatou a interlocutores diretos que é melhor colocar em votação
em fevereiro “mesmo que para perder”. O discurso de agora é o mesmo de dezembro passado, quando o Planalto até o último momento insistiu na votação da reforma em 2017, mesmo com o risco de perder no plenário, até que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) entrou em campo e anunciou o adiamento.
Sem a reforma da Previdência, o governo procura o que dizer
quando a data de votação (19 de fevereiro) se aproximar. A área econômica se apoia no discurso da retomada com mais vigor do crescimento da economia brasileira, admitem fontes do governo. O PIB mais alto funcionaria com uma “ponte” até a retomada das negociações da reforma, depois das eleições.
Depois de defender que a reforma era essencial para o equilíbrio do País, o governo vai adaptar seu discurso e tentar focar no crescimento e no aumento das receitas para mostrar que as contas públicas aguentam mais um pouco sem as mudanças na Previdência.
A espécie de “preparação” de Meirelles para o anúncio do adiamento ficou mais fácil depois que o Brasil teve a sua nota de crédito rebaixada pela agência S&P Global e não foi registrada turbulência nos mercados e nem impacto nos preços dos ativos brasileiros.
Meirelles foi alvo de críticas. O ministro das Cidades, Alexandre Baldy (sem partido-GO), afirmou que declarações como a do Meirelles (PSD) aos investidores atrapalham bastante a votação. Para o Baldy, os esforços precisam estar concentrados em votar as mudanças nas regras previdenciárias em fevereiro na Câmara, pois as chances de votá-la após as eleições são menores.
Parlamentares da base aliada admitem nos bastidores que o governo está longe de ter os 308 votos mínimos necessários para aprovar a reforma no plenário da Câmara. Pelas contas de aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo não tem 230 votos favoráveis, mas erra ao começar a admitir que a votação poderá ficar para novembro.
“Observem os números. Os déficits crescem na ordem de dezenas de bilhões por ano. Temos que enfrentar.” MarceloCaetano
SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA