OIT quer nova convenção global de trabalho até 2019

Governos de todo o mundo negociarão uma convenção internacional para estabelecer regras de punição sobre a violência no trabalho, além de obrigações para Estados e empregadores diante de denúncias. Em meio ao debate sobre o assédio que mulheres em diferentes setores vêm enfrentando, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que um novo tratado poderá estar concluído em 2019.

Oficialmente, a convenção tratará da violência no trabalho, o que vai incluir todos os tipos de agressões contra qualquer empregado. Mas o abuso nos locais de trabalho e o problema de assédio contra mulheres estarão pela primeira vez incluídos.

O anúncio foi feito ontem pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder. O tratado deve estar finalizado para comemorar os 100 anos da entidade. “Teremos um forte conteúdo de gênero (na convenção)”, afirmou.

Ainda que o assunto estivesse na agenda da OIT e dos governos por anos, não havia um acordo entre os participantes se um tratado tornando essas leis obrigatórias era a melhor forma de garantir a proteção aos trabalhadores. No cenário internacional, existem convenções que são apenas cartas de intenção, enquanto outros são obrigações legais que um governo assume quando ratifica o mecanismo.

Diante da pressão internacional, o Comitê Executivo da OIT optou por iniciar o processo para negociar um tratado que tenha poder de lei. “Essa é a primeira vez que se tentará tratar do tema de forma legal e isso é muito importante”, afirmou Ryder, que admite que não entende como o assunto passou tantos anos sem ser lidado de uma forma concreta. “Foi decidido que, quando nos referirmos à violência no trabalho, trataremos de um conceito amplo que inclui violência, mas também assédio e a situação de pessoas que não se sintam confortáveis no emprego por algum tipo de ameaça”, explicou.