TCU investiga crédito de banco público a Estados e municípios
Temor é de que Tesouro tenha de arcar com empréstimos, feitos principalmente pela Caixa, sem garantia da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara auditoria para investigar empréstimos concedidos por bancos públicos federais a Estados e municípios. O caso mais grave é o da Caixa, que em 2017 desembolsou R$ 3,4 bilhões, a maior parte sem garantia da União. O TCU enxerga risco de que um possível calote respingue no cofre do Tesouro Nacional, único acionista da Caixa, gerando prejuízo para a União em momento de grave restrição fiscal. Os bancos têm autonomia para fazer a análise de crédito e decidir se concedem ou não um financiamento, mas, segundo técnicos do TCU, “existe potencial de risco” de essa conta ter de ser assumida pela União. Dados do terceiro trimestre de 2017 mostram que a Caixa ampliou sua carteira de crédito a governos estaduais e municipais em 6,7% ante o ano anterior, para R$ 35,2 bilhões. BNDES e Banco do Brasil mantiveram sua exposição.
Os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a governadores e prefeitos entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que prepara uma auditoria para investigar essas operações, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.
O caso mais grave é o da Caixa, que no ano passado desembolsou R$ 3,4 bilhões a Estados e municípios, a maior parte sem garantia da União, o que é mais arriscado para o banco estatal.
O TCU avalia que há risco de que um possível calote respingue nos cofres do Tesouro, único acionista da Caixa, gerando custos para a União no momento em que o País vive uma grave crise fiscal. A auditoria deve incluir operações feitas no ano passado e em anos anteriores. O temor cresceu depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu o uso político dos empréstimos da Caixa pelo governo como moeda de troca para conquistar o apoio de governadores à reforma da Previdência.
A Corte de contas já estava fazendo uma auditoria para investigar outras operações envolvendo governos estaduais e o Tesouro Nacional. Estados em grave situação financeira, e com alto risco de calote, foram autorizados a tomar empréstimos com garantias dadas pelo Tesouro. O Rio, por exemplo, conseguiu financiamentos de bancos públicos entre 2012 e 2015 e começou a dar o calote no ano passado, obrigando a União a honrar os pagamentos. Essa primeira investigação motivou o atual governo a revogar a norma que abriu caminho para essas operações.
Agora, a intenção dos técnicos do TCU é avaliar a postura dos bancos na concessão desses empréstimos, principalmente diante da “solução” encontrada por eles para driblar o endurecimento das regras do Tesouro, de conceder financiamentos sem garantia da União. Essas operações não são ilegais, mas têm maior risco. O temor do TCU é que uma dose exagerada desses empréstimos pode comprometer a saúde financeira das instituições e onerar a União.
A Caixa, por exemplo, já enfrenta dificuldades e precisará adotar medidas para reforçar o capital – caso contrário, seria obrigada a reduzir os desembolsos em 2018, ano eleitoral. Mesmo assim, ela é a única entre os três principais bancos públicos que tem aumentado sua exposição a Estados e municípios.
Dados do terceiro trimestre de 2017 mostram que a Caixa ampliou sua carteira de crédito nas mãos de governos estaduais e municipais em 6,7% em relação a um ano antes, para R$ 35,2 bilhões. Enquanto isso, BNDES e Banco do Brasil mantiveram sua exposição a Estados e municípios praticamente estáveis ou até reduziram o valor da carteira. O BNDES tem R$ 49 bilhões emprestados para os governos regionais, e o BB, R$ 37,4 bilhões.
No caso de operações com aval da União, eventual prejuízo causado pela inadimplência é coberto pelo Tesouro em questão de dias. Já em transações sem garantias da União, o banco negocia diretamente com Estados e municípios as garantias envolvidas (geralmente receitas futuras de tributos) e precisa acioná-las em caso de calote.
O tema tem sido discutido por diferentes áreas na corte de contas. Com o diagnóstico em mãos, os técnicos podem fazer recomendações para resguardar os bancos e minimizar os riscos para a União.
Dos R$ 3,4 bilhões emprestados pela Caixa no ano passado a Estados e municípios, R$ 2,12 bilhões foram para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás, e outro R$ 1,3 bilhão beneficiou 15 municípios. A maior parte das operações foi feita sem garantia da União. Já o BB emprestou R$ 2,3 bilhões a Estados, sendo a maior parte com garantia do Tesouro, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O BNDES chegou a ser usado no passado para operar uma linha de crédito de R$ 20 bilhões aos Estados, mas tem diminuído o volume de financiamento.
Caixa e BNDES não responderam. O BB informou que todos os empréstimos concedidos pela instituição a governos de Estados “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes.”