Governo avalia alternativa para ‘regra de ouro’
Área técnica estuda propostas para cumprimento, em 2019, da medida que restringe gastos
O governo estuda medidas alternativas para garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro” em 2019, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Prevista na Constituição, a regra proíbe o Tesouro de se financiar para pagar despesas correntes, como salários e aluguéis. Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, Oliveira disse que não há jeito de cumprir a regra sem a adoção dessas medidas ou da alteração da norma, o que exige mudança por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Estamos fazendo estudos para aplicação da regra de ouro no Orçamento de 2019. A conclusão hoje é de que a regra será uma restrição para o governo”, disse o ministro. Na sua avaliação, é melhor aproveitar o momento de dificuldades para adotar uma série de ações e solucionar o problema. “Esse é caminho que devemos tomar.”
Ele destacou que é preciso continuar no processo de gestão dura e restritiva das contas públicas para que voltem a fechar no azul, o chamado superávit primário. “Isso vai levar de dois a três anos”, previu.
Para este ano, não haverá problema de cumprimento da regra de ouro. A necessidade de recursos para o cumprimento da regra será menor do que os R$ 180 bilhões previstos inicialmente. Segundo o ministro, o BNDES vai pagar os R$ 130 bilhões necessários para cumprir a regra em 2017.
Para evitar atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer suspendeu as negociações de mudança na regra. Mas a área técnica continua preparando propostas para solucionar o problema.
Corte. O governo decidiu antecipar o contingenciamento das despesas do Orçamento para que os órgãos federais tenham uma avaliação mais real da disponibilidade de recursos ao longo do ano, disse Oliveira – o mais comum é o governo anunciar o corte em março e fazer um decreto preventivo no início do ano.
Segundo o ministro, a primeira revisão, com o valor do corte, será anunciada na semana que vem ou, no mais tardar, nos primeiros dias de fevereiro. O valor ainda não está decidido, mas não será elevado como no ano passado, quando chegou a R$ 42,1 bilhões.
Ele disse que, se o governo deixasse os ministérios sem essa margem até março, os órgãos públicos ficariam com o Orçamento completamente disponível nesse ano de eleições. Pela regra eleitoral, a partir de 30 de junho ficam vedadas novas transferências para Estados e municípios.