Governo reserva mais dinheiro para emendas
Em ano de eleição e votação da reforma da Previdência, inclusão de pedidos de parlamentares na conta ‘restos a pagar’ do Orçamento teve alta de 51%
Em ano eleitoral e de votação da reforma da Previdência, o governo garantiu um espaço orçamentário maior para as emendas parlamentares individuais e de bancada. O volume de emendas de parlamentares inscritas no chamado restos a pagar (despesas de exercícios anteriores que ainda não foram quitadas) para este ano aumentou R$ 4,5 bilhões (51%), atingindo R$ 13,29 bilhões, de acordo com relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional.
O que chama atenção no aumento dos restos a pagar de emendas é que, no fim do ano, os ministérios tinham recebido recursos para quitar despesas, pois houve dois desbloqueios do Orçamento: R$ 7,5 bilhões em novembro e R$ 5 bilhões em dezembro. Ou seja, os ministérios tinham dinheiro para gastar e quitar as emendas, mas não o fizeram. Os motivos não são explicados pelo Tesouro, mas esse movimento dos ministérios contribuiu para que o déficit das contas do governo ficasse bem abaixo da meta fiscal de R$ 159 bilhões – o resultado será divulgado na semana que vem.
O Planalto já admitiu publicamente que conta com a liberação das emendas para garantir apoio para a reforma da Previdência e outras medidas.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas pelo governo até 31 de dezembro, ficando o desembolso de fato para o ano seguinte. Nos últimos dias de 2017, os ministérios correm para inscrever as despesas de emendas em restos a pagar. Essas despesas agora vão disputar espaço orçamentário com as previstas para 2018.
A maior parte do incremento das emendas de parlamentares é do ministério da Saúde: R$ 1,5 bilhão. Mas foi no Ministério da Integração Nacional que o crescimento disparou, com alta de 185,8% (R$ 877 milhões), seguido pelos ministérios das Cidades (R$ 781 milhões) e da Agricultura (R$ 339 milhões).
Elevação. A forte elevação de restos a pagar foi a principal razão para as despesas de outros anos que foram inscritas para ser quitadas em 2018 terem saltado para R$ 155 bilhões. Um aumento
de 4,6% (R$ 6,8 bilhões) ante 2017 (R$ 148,2 bilhões).
Essa alta aconteceu após dois anos de retração e da entrada em vigor de um plano traçado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para diminuir os restos a pagar por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os R$ 155 bilhões em restos a pagar equivalem a 7% do Orçamento deste ano.