Ex-presidente recorre ao STF

A defesa de Lula entrou ontem com pedido de habeas corpus no STF para evitar a prisão do ex-presidente. O processo será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou na noite de ontem um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos após a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O processo será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Os advogados de Lula solicitam a “direta submissão” do pedido de medida liminar à Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Na terça-feira passada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitou liminar para barrar a execução da pena de 12 anos e 1 mês imposta a Lula na Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5.ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher.

“Diante de tal negativa, resta bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais”, diz a defesa. Para os advogados, a execução da pena antes de esgotados todos os recursos é afronta à Constituição. Na 2.ª instância, Lula teve a condenação confirmada e a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão.