Impunidade dos poderosos

Na sessão de abertura do ano judiciário, na quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sem citar nomes, repeliu com veemência as ofensas e ameaças à Justiça que vêm sendo feitas por Lula da Silva e seus aliados, depois que o Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do expresidente por envolvimento em crimes no âmbito da Operação Lava Jato. “Há que se lembrar que respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão”, ponderou a ministra. E mais adiante: “O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do Direito, não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”. No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso manteve a suspensão de trechos do decreto de indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer (MDB), pedindo que Cármen Lúcia leve o caso para ser julgado pelo plenário do STF. São decisões importantes que criam a oportunidade perfeita para que o ministro Dias Toffolli demonstre o seu engajamento nessa onda moralizadora, devolvendo ao plenário o processo que trata da restrição ao foro privilegiado para parlamentares, do qual pediu vistas em 23/11/2017, quando o placar era de 7 x 1 a favor da limitação. Talvez assim consiga afastar os temores da sociedade de que, quando assumir a presidência da Suprema Corte em substituição a Cármen Lúcia, em setembro deste ano, seja interrompida a rota do Supremo, que aos poucos vem pondo fim à cultura de impunidade dos criminosos de colarinho branco, que predominou até então no Brasil.

SERGIO RIDEL

sergiosridel@yahoo.com.br

São Paulo