A farsa do Lula mártir
Diante da contundência e da clareza com que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou o veredicto condenatório do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há quem venha alertando para o risco de que o réu seja transformado em mártir. De acordo com essa opinião, melhor seria que o cacique petista pudesse participar tranquilamente das eleições e, principalmente, que a Justiça não tentasse levá-lo à cadeia. Uma atuação forte da Justiça contra este singularíssimo réu, dizem essas vozes, poderia suscitar uma convulsão política e social, criando desnecessariamente um grave perigo para o País.
Tal opinião é absolutamente infundada. É palpite infeliz. No processo relativo ao triplex do Guarujá, a Justiça proferiu duríssima decisão contra o sr. Lula da Silva – foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo TRF-4 – e não houve qualquer reação popular a favor do réu petista. O que se viu foi apenas o protesto minguado de alguns petistas, que manifestaram, mais do que uma improvável convicção relativa à inocência do réu, o desespero de quem vê o seu demiurgo envolto em aviltantes tramoias de corrupção.
A crença de que Lula se transformará num mártir caso a Justiça não lhe dê um tratamento especial – no mínimo, que o Poder Judiciário não se furte a ponderar previamente supostos efeitos políticos das decisões envolvendo o ex-presidente petista – é justamente o que o interessado maior nessa patranha espera que aconteça, pois é a única salvação que parece lhe restar.
Esgotados os frágeis argumentos jurídicos de sua defesa, o sr. Lula da Silva apela para a farsa política, dando a entender que seria mais poderoso do que as instituições do País. O medo de que Lula seja transformado em mártir não é, assim, consequência de uma preocupação com o interesse nacional e a ordem pública. É a velha manipulação petista da realidade, numa canhestra tentativa de mais uma vez enganar a população. O engodo é evidente. Incapaz de mostrar a inocência do seu líder ante a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis e, portanto, não devem ousar enfrentar o mito Lula.
O bom funcionamento da Justiça não produz mártires. Quando o Poder Judiciário atua de forma isenta, aplicando a lei equanimemente, não há alvoroços políticos e sociais. O resultado, na verdade, é um ambiente de mais segurança, mais serenidade, mais racionalidade; enfim, mais paz. Foi o que se viu após o julgamento da 8.ª Turma do TRF-4.
Deixar de aplicar a lei ao réu Lula com receio de efeitos políticos seria um vergonhoso desrespeito ao Estado Democrático de Direito, pois significaria transigir num de seus pontos basilares: o princípio de que todos são iguais perante a lei. Não cabem exceções à lei.
Além disso, não aplicar a lei por medo do mártir só reforçaria a fantasia de que o sr. Lula da Silva está acima da lei e das instituições. No ambiente próprio da República, onde a lei se aplica a todos, não florescem mártires nem mitos. Tais figuras só vivem fora dos limites legais.
É muito importante para o País que a história política de Lula não represente qualquer exemplo de imunidade face aos crimes comuns que ele cometeu. O que a população mais almeja em suas constantes manifestações contra a corrupção e a impunidade é a igualdade do tratamento dado a humildes e a poderosos.
Se a Nação deseja trilhar caminhos de normalidade republicana e democrática, deve de uma vez por todas parar de flertar com esses raciocínios que responsabilizam a aplicação da lei por fantasiosas desordens sociais ou políticas. Se a lei diz que o sr. Lula da Silva, por força de seus atos criminosos, deve, em vez de ser candidato, ir para a cadeia, o melhor para o País é que, como todo cidadão, ele seja submetido à lei. Afinal, sem a espada e a venda, a Justiça nada é.