Liberada viagem de navio com 25 mil bois
TRF-3 derruba liminar de juiz que impedia a partida de embarcação para a Turquia
Um navio com 25 mil bois, embarcados pela Minerva Foods, foi autorizado ontem pela Justiça a deixar o Porto de Santos, no litoral paulista. A embarcação deveria ter seguido viagem para a Turquia na última sexta-feira, mas um juiz federal suspendeu liminarmente a exportação de gado vivo pelo Brasil a pedido de ativistas. Na noite de ontem, porém, a liminar foi derrubada por decisão da desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).
O TRF-3 determinou o imediato início da viagem da embarcação para Turquia, acatando recurso da Advocacia Geral da União (AGU). A desembargadora justificou que “a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocaria maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem.”
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, comemorou a decisão do TRF-3. “É isso que eu chamo de segurança jurídica”, disse ao Estadão/Broadcast na noite de ontem. “É o Brasil dando suporte aos negócios e aos que produzem.” Ele trabalhou nos bastidores para reverter a decisão em primeira instância e se reuniu ontem, por pouco menos de 20 minutos, com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para atualizá-lo da situação. Ele explicou que o caso colocava em risco a vida dos mais de 25 mil animais e pessoas que estão no navio.
“É bastante complicado o assunto. Os bois já estão embarcados. Eles já passaram a se alimentar com comidas que vieram de outro país, como ração e feno. Portanto, descarregar esses animais, como a Justiça mandou, traria um problema sanitário bastante grande para o Brasil”, afirmou Maggi, antes de ser informado que a liminar foi derrubada pelo TRF-3.
Após a nova decisão, a assessoria de imprensa da Minerva Foods confirmou que a empresa já recebeu a sentença do TRF-3, mas ainda não sabe informar quando o navio será liberado para seguir viagem.
O pedido de liminar que deu origem à decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última sexta-feira foi feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, Gomes suspendeu os embarques em todo território nacional, “até que o país de destino se comprometa a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado” pela lei brasileira.
O juiz determinava também o desembarque dos animais, que seriam exportados pela Minerva Foods na semana passada. A empresa havia iniciado o embarque dos bois após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltar a autorizar operações com cargas vivas no Porto de Santos.
A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Antaq, sobre as operações. No dia 25, a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva.
Manejo. Em nota, a Minerva Foods reafirmou que “o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte” e que a “exportação é uma atividade mundialmente rotineira”.
A Comissão Técnica Permanente de Bem Estar Animal do Ministério da Agricultura (CTBEA) relatou, em nota técnica, apreensão quanto ao bloqueioo do navio pela Justiça. “Ela compromete as condições de saúde e de bem-estar dos animais já embarcados”, em operação fiscalizada, certificada e rotineira, alertou o órgão.