Sem reforma, governo mira Eletrobrás
Nova agenda econômica do Planalto inclui ainda a simplificação de tributos, como PIS e Cofins, e medidas para aumento de produtividade
Sem a reforma da Previdência, o governo vai concentrar a agenda econômica na privatização da Eletrobrás, simplificação de tributos e medidas para aumentar a produtividade. Segundo um integrante do governo, o adiamento da reforma não é “o fim do mundo”, mas vai impor a necessidade de agilizar a aprovação de medidas econômicas que ficaram à espera da aprovação da Previdência, como o projeto de recuperação fiscal das empresas.
A reforma do PIS e Cofins, tributos com cobrança complexa, pode finalmente ganhar espaço na agenda. O governo começou a costurar tecnicamente uma saída para evitar a mudança no setor de serviços, que promoveu no ano passado forte lobby contra essa microrreforma tributária. Uma reforma tributária mais ampla não tem chance de avançar em ano eleitoral.
Fontes do governo reconhecem, no entanto, que até o fim de março e início de abril a definição das candidaturas, com a necessidade de desincompatibilização, devem tomar o espaço da agenda econômica. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é uma das autoridades que podem deixar o cargo para se candidatar à Presidência.
Sem as negociações dos inúmeros Refis (parcelamento de débitos tributários), que dificultaram a aprovação da agenda econômica, a expectativa é que o caminho esteja mais aberto no Congresso. O Banco Central (BC) tem uma pauta de votação de projetos já aprovados no Senado que espera avançar na Câmara, como as mudanças no cadastro positivo e no relacionamento da instituição com o Tesouro Nacional.
A discussão da regra de ouro (que impede o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como conta de luz e salários) e da diminuição das amarras do Orçamento (o excesso de vinculações) são outros temas que podem ganhar força, segundo fontes.
Uma fonte da equipe econômica avaliou que no curto prazo a situação é muito boa, porque
o crescimento mais forte em 2018 já está dado, ao lado do excesso de recursos para investimentos no mercado internacional. Os fundos de investimento estrangeiros estão aumentando as aplicações no Brasil. O que preocupa, no entanto, é que ocorrerá em 2019, já que o
próximo presidente terá de emplacar a reforma da Previdência para continuar o ajuste fiscal.
Agenda própria. Na busca de maior protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também é presidenciável, já definiu uma agenda alternativa à reforma. A avaliação do grupo do parlamentar é de que, se ele quiser ser candidato, não pode ficar preso apenas à agenda impopular, como a das mudanças previdenciárias.
Sem a Previdência, Maia deve eleger como uma de suas prioridades o projeto de privatização da Eletrobrás, enviado pelo governo à Câmara em janeiro. Na agenda pós-Previdência, há também a proposta de desoneração da folha de pagamento, que está parada em uma comissão especial, projetos que alteram as regras de licenciamento ambiental e de distratos – para quem desiste da compra ou venda de imóvel na planta.
Defendida pelo governo, a reforma tributária não deve ser priorizada por Maia. Seus aliados admitem que será difícil emplacar a matéria, que também é tema de difícil consenso entre os governadores.
Maia quer pôr em votação projetos com apelo popular, como mudanças nos planos de saúde para idosos e propostas na área da segurança pública.