Ministro diz que vai recusar suspensão de prisão em 2º grau

Marco Aurélio afirma que vai aguardar decisão final do STF sobre o tema; defensor de investigados na Lava Jato fez petição

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após a condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.

Uma petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o expresidente José Sarney.

“Não posso (ir contra o plenário da Corte). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, afirmou Marco Aurélio. O magistrado é relator das ações que versam sobre o assunto no Supremo.

Segundo o ministro, o atual entendimento do Supremo, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância, mas foi voto vencido.

“Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria”, afirmou o ministro. Marco Aurélio disse ainda que liberou o processo em dezembro e agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário.

‘Correta’. Por meio de nota, Kakay disse que a postura de Marco Aurélio foi “correta” por respeito ao colegiado. “Se o colegiado já definiu a liminar, é normal que o relator espere então o julgamento do mérito”, escreveu o advogado. Ele afirmou, no entanto, que entrou com o pedido para tentar pacificar o tema até o julgamento do mérito, pois o assunto, segundo ele, divide opiniões e causa insegurança jurídica no País.

O jurista também disse que o seu pedido não tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) em janeiro. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

“Eu entendo que esse julgamento não tem nenhuma relação com o caso Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o plenário do Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação. Nós entramos com essa ação muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz e, muitas vezes, sem advogado. Mas eu entendo a postura do ministro, é uma postura de respeito ao colegiado”, afirmou o advogado.