PF e Cade vão investigar cartel em postos de gasolina
Para o governo, benefícios da nova política de preços adotada pela Petrobrás não chegam ao consumidor
A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão criar força-tarefa para investigar postos de combustíveis suspeitos de manipular preços. De 17 casos julgados no Cade desde 2012, 12 resultaram em condenação por formação de cartel. Há oito processos em andamento. Para o governo, por causa dos cartéis, os benefícios da nova política de preços para gasolina e diesel adotada pela Petrobrás não chegam ao consumidor: altas de preços são repassadas às bombas. Reduções, não. “O consumidor tem o direito de escolher preço mais baixo, mas isso só acontece quando há concorrência”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Para tentar dar maior transparência ao mercado, a Petrobrás divulgará diariamente os preços médios da gasolina e do diesel que saem de suas unidades, e não mais somente os porcentuais de reajuste.
Com fortes indícios de manipulação de preços nos combustíveis, o governo pediu à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que investiguem as empresas do setor. A decisão de criar uma força-tarefa vem depois de investigações feitas pelo próprio Cade mostrarem que esse é realmente um problema grave: desde 2012, de 17 casos já julgados, 12 resultaram em condenação por formação de cartel em postos de gasolina. E há ainda oito processos em andamento.
Para o governo, por conta desses cartéis, os benefícios da nova política de preços para gasolina e diesel adotada pela Petrobrás acabam não chegando ao consumidor final: a reclamação é que as altas de preços são quase automaticamente repassadas às bombas, mas as reduções não chegam aos consumidores, conforme informou o blog da colunista Eliane Cantanhêde. “O consumidor tem o direito de escolher o preço mais baixo, mas isso só acontece quando há concorrência”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Na quarta-feira, a Petrobrás anunciou que passará a divulgar diariamente os preços médios da gasolina e do diesel que saem de suas unidades, e não mais somente os porcentuais de reajuste, como vinha sendo feito, para tentar dar mais transparência ao mercado.
Ontem pela manhã, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, se reuniu com Moreira Franco e com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, para discutir o tema. À tarde, Moreira Franco enviou ao Cade documento solicitando oficialmente providências.
Barreto já havia dito que o fato de a queda de preços na refinaria não ser repassada às bombas pode ser considerado um “indício de cartel”, mas que a investigação tem de ser acompanhada de outros elementos.
Investigações. As maiores multas aplicadas pelo Cade no setor foram para cartéis no Espírito Santo, de R$ 67, 2 milhões, Caxias do Sul (RS), de R$ 65 milhões, e Piauí, de R$ 41,3 milhões. O Cade condenou ainda outros esquemas em São Paulo, Bahia, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Maranhão.
Para o advogado e ex-conselheiro do Cade Olavo Chinaglia, essas investigações têm efeitos pontuais no local de atuação do esquema, mas, para que haja um impacto nacional, é necessário também olhar para a distribuição dos produtos e discutir o monopólio da Petrobrás no refino de petróleo.
“Se o objetivo é baratear para o consumidor, limitar a discussão sobre o fornecimento de combustíveis à intervenção do Cade é desviar o foco do problema principal, que é o marco regulatório brasileiro e a maneira como a Petrobrás se relaciona com as distribuidoras”, afirma.
Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) disse que o mercado é “livre e competitivo” e que cabe a cada distribuidora e posto decidir se vai ou não repassar os reajustes aos consumidores “de acordo com suas estruturas de custo”.
A federação disse ainda que os postos têm absorvido parte da elevação dos custos cobrados pelas distribuidoras e ressaltou que os reajustes feitos pela Petrobrás nas refinarias são porcentuais médios, aplicados de forma diferente nos Estados.
Nova política •
Desde julho do ano passado, a Petrobrás passou adotar um novo modelo de reajuste dos preços dos combustíveis, seguindo mais de perto as oscilações do mercado externo.