Condenados 7 ex-diretores do Panamericano
Executivos do banco, que tinha a Caixa como sócia, foram acusados pelo MP de fraudar contabilidade e inflar resultado em R$ 3,8 bilhões
Juiz da 6.ª Vara Federal Criminal, em SP, condenou sete ex-executivos do Banco Panamericano por crimes contra o sistema financeiro nacional. Outros 10 réus foram absolvidos. Catorze ex-funcionários e três ex-diretores do Panamericano haviam sido denunciados em 2012. Segundo a Procuradoria da República, entre 2007 e 2010, eles fraudaram a contabilidade do banco.
O juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, condenou ontem sete ex-executivos do Banco Panamericano por crimes contra o sistema financeiro nacional. O magistrado absolveu dez outros réus. Catorze ex-funcionários e três ex-diretores do Panamericano haviam sido denunciados pelo Ministério Público de São Paulo há mais de cinco anos, em agosto de 2012.
Segundo a Procuradoria da República, entre 2007 e 2010, os acusados fraudaram a contabilidade do banco, “melhorando o resultado dos balanços em pelo menos R$ 3,8 bilhões”. No mesmo período, afirmou a acusação, eles receberam da instituição financeira, em bônus por resultados e outros pagamentos, mais de R$ 100 milhões. Em 2009, com base nos números apresentados no balanço da instituição, que depois se revelaram falsos, a Caixa Participações comprou 35% do banco.
Na decisão de 326 páginas, o juiz federal João Batista Gonçalves afirma que “a aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano, produzindo a confiança necessária para continuar com captação de recursos do mercado, sem qualquer perspectiva de cumprimento de obrigações assumidas”.
O escândalo do Panamericano estourou em 2010, com a exposição do rombo da instituição, obrigando o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a aportar R$ 4 bilhões na instituição.
Em abril de 2011, o negócio acabou sendo vendido ao BTG, por R$ 450 milhões – o banco de investimento, porém, não herdou a dívida da instituição. O apresentador Silvio Santos, exsócio da instituição, também ficou livre de obrigações. Em 2013, o Panamericano foi renomeado Banco Pan, tendo até hoje BTG e Caixa como sócios.
Sentenças. Ex-presidente do conselho de administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval foi condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A pena do ex-diretor superintendente Rafael Palladino foi de 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O ex-diretor financeiro Wilson Roberto de Aro foi condenado a 12 anos e 6 meses, em regime inicial fechado.
O ex-chefe da contabilidade Marco Antônio Pereira da Silva foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. O ex-dirigente de controladoria Cláudio Baracat Sauda pegou 5 anos em regime inicial semiaberto. O ex-diretor Adalberto Savioli recebeu 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O ex-diretor jurídico Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno a 2 anos em regime inicial aberto.
Advogados. O advogado de Sandoval diz que a condenação de seu cliente em parte das acusações “causou surpresa” e que vai apelar. O advogado de Palladino disse que entrará com recurso buscando absolvição ou redução de pena. O defensor de Wilson Roberto Aro disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. A defesa de Savioli disse considerar a sentença injusta e que vai recorrer. O advogado de Sauda e Carvalho Bruno também recorrerá ao TRF. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Silva.
“A aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano.”
João Batista Gonçalves
JUIZ DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL