Câmara adia punição a deputados condenados
Legislativo. Com a prisão de João Rodrigues (PSD), ontem, já são três parlamentares detidos; Casa, no entanto, ainda não tomou nenhuma decisão sobre perda de mandatos
Com a prisão de João Rodrigues (PSD-SC), ontem, pela PF, condenado por fraude e dispensa de licitação, são três os deputados da atual legislatura presos – completam o trio Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDBRJ). A Constituição estabelece a perda de mandato para parlamentar que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, mas a Câmara não tomou nenhuma medida contra eles.
A Polícia Federal prendeu ontem o deputado João Rodrigues (PSD-SC), dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir pela execução imediata da pena por fraude e dispensa de licitação. Ele é o terceiro ocupante de uma cadeira na Câmara preso durante a atual legislatura. A Casa, no entanto, ainda não adotou nenhuma medida contra os deputados, que não perderam o mandato parlamentar.
Além de Rodrigues, estão presos os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDBRJ), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos dois casos, a Câmara vem postergando uma decisão.
Em relação à situação de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro disse entender que a cassação do mandato deveria ser decidida pelo plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu há três anos com o hoje ex-deputado Natan Donadon (ex-MDBRO), o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato.
Ontem, porém, Maia recuou e afirmou que, para não desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, iria levar o caso para a Mesa Diretora decidir.
A Constituição estabelece que deputado ou senador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado perderá o cargo. A previsão constitucional é de que a perda do mandato deve ser aprovada por maioria absoluta na Casa Legislativa em votação aberta.
Para a Primeira Turma do Supremo, que decidiu pela cassação de Maluf, no entanto, a perda do mandato deveria ser efeito natural da condenação criminal, sem necessidade de consulta aos demais parlamentares. Ao afirmar que Mesa decidirá sobre Maluf, Maia indica que seguirá a determinação do STF.
Divergências.
A decisão, porém, já enfrenta resistência na cúpula do Legislativo. Procurados pelo Estado, integrantes da Mesa se mostraram surpresos com as declarações de Maia. Vice-presidente da Casa, o deputado Fábio Ramalho (MDBMG) disse que não há nada decidido e que o tema deve ser discutido
depois do carnaval. André Fufuca (PP-MA), que ocupa a segunda-vice-presidência, afirmou acreditar que, diferentemente do que disse Maia, o caso
deve passar no plenário.
Paralelamente ao cumprimento da decisão do Supremo, o presidente da Câmara afirmou que a Casa vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que não haja mais dúvida sobre a prerrogativa do plenário em dar a palavra final sobre perda de mandato.
Os casos de Rodrigues e Jacob são diferentes do de Maluf, porque ambos foram condenados a regime semiaberto. O deputado do MDB, por exemplo, passou cinco meses dormindo na Papuda e trabalhando na Câmara, mas o beneficio acabou sendo suspenso. No gabinete de Rodrigues, a expectativa ontem era de que ele fosse autorizado pela Justiça a voltar ao trabalho em breve, como aconteceu com Jacob.
Quebra de decoro.
Até ontem, nenhum partido havia pedido a cassação dos deputados-presidiários. Após a repercussão da prisão de Rodrigues, a Rede decidiu protocolar representação no Conselho de Ética por quebra
de decoro contra os três parlamentares. “A bancada da Papuda daqui a pouco será maior do que a da Rede”, afirmou Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos do partido. A bancada da Rede tem quatro representantes na Câmara.
Desde que Jacob foi preso, em junho do ano passado, os partidos vinham resistindo a pedir abertura de processo disciplinar contra o deputado. A alegação era de que o caso era “secundário” e que seria melhor centrar esforços em nomes mais próximos ao governo do presidente Michel Temer, como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Um pedido para casar o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi feito em dezembro.