TSE pode rever brecha na Lei da Ficha Limpa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, pretende discutir com os colegas da Corte eleitoral o veto automático ao registro de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Em café da manhã com jornalistas, ontem, Fux defendeu a tese de que político ficha-suja não pode nem fazer o registro de candidatura.
Sem citar casos concretos, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e que pretende concorrer ao Planalto, Fux também afirmou que quer debater com os demais ministros do TSE a possibilidade de liminares concedidas por diversas instâncias judiciais permitirem o registro de candidaturas.
“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, disse o ministro. “Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode fazer o registro. Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final). Outros acham que tem que requerer. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado”, completou.
O PT quer registrar a candidatura de Lula em 15 de agosto, último dia estabelecido pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, mesmo preso o petista poderia fazer o registro.