Exército assume Segurança no Rio; Previdência sai da pauta na Câmara
Após decreto de Temer, general passa a comandar secretaria da área e polícias do Estado Prevista na Constituição, medida nunca havia sido adotada Intervenção impede votação do projeto que muda regras da aposentadoria Congresso analisa decisão na segund
Michel Temer decretou ontem intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio, a primeira do tipo desde a promulgação da Constituição, em 1988. A medida tem duração prevista até 31 de dezembro e coloca o general do Exército Walter Braga Netto no comando das Polícias Civil e Militar e dos bombeiros, em substituição ao governador Luiz Fernando Pezão (MDB). “O crime organizado é uma metástase que se espalha pelo País”, disse Temer. O presidente ignorou o Conselho da República ao tomar a decisão, informa a Coluna do Estadão. O colegiado é um órgão superior de consulta e compete a ele pronunciar-se sobre o tema. A consulta é opcional, mas juristas avaliam que seria prudente fazê-la por tratar-se de medida extrema. A intervenção tem de ser aprovada pelo Congresso, onde será discutida na segunda-feira, e deve passar com facilidade. Por lei, enquanto estiver em vigor, nenhuma mudança constitucional pode ser votada pelos parlamentares, o que, na prática, enterra as chances de a reforma da Previdência sair este ano. O governo, porém, diz que ainda busca votos para aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria. Agressões a moradores e turistas, crianças baleadas e arrastões no carnaval aumentaram a sensação de insegurança da população no Rio.
Opresidente Michel Temer decretou ontem intervenção fede- ral na Segurança Pública do Rio, conforme antecipou o por- tal estadao.com.br. Ele admitiu que a medida é extrema e a violência “ameaça a tranquilidade” de toda a população. A interven- ção começou ontem e deve vigorar até 31 de dezembro. “As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, nas avenidas, nas comunida- des e, unidas, combaterão, enfrentarão e vencerão, naturalmente, aqueles que sequestram do povo as nossas cidades”, defendeu Te- mer. “O crime organizado quase tomou conta do Rio, é uma metás- tase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do povo.”
Esta é a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que o Congresso analisará um pedido de intervenção federal em um Estado. Sob ordem jurídica diferente da atual, o governo militar de Castelo Branco interveio em Goiás (1964) e Alagoas (1966). Nos dois casos, a medida foi aprovada pelos parlamentares.
Ao tomar a decisão, Temer ignorou o Conselho da República – órgão superior de consulta, a quem compete se pronunciar sobre o tema (mais informações na Coluna do Estadão à pág. A4). A consulta é opcional, mas, segundo juristas, seria prudente fazê-la por tratar-se de medida extrema. Especialistas ouvidos pelo Estado afirmam que, sem reforma estrutural, a intervenção no Rio será inócua.
Temer nomeou interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste. Ele terá controle sobre a Polícia Militar, a Polícia Civil e os bombeiros na cidade do Rio. Segundo texto publicado ontem em edição extra do Diário Oficial e encaminhado ao Congresso Nacional, Braga Netto ficará subordi- nado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da interven- ção”. A decisão é restrita à área de Segurança.
A intervenção surpreendeu o Comando Militar do Leste. Sím- bolo dessa surpresa é o fato de Braga Netto ter viajado com a família no carnaval e só ter retornado ao Rio na Quarta-feira de Cinzas. Ontem, o novo interventor disse que a situação “é grave, mas não está fora de controle”. Para ele, há “muita mídia”. Dados de criminalidade do Rio durante o carnaval mostram que 16 dos 27 indicadores monitorados recuaram em relação a 2017. Mas tiro- teios em blocos, crianças baleadas e arrastão em supermercado no Leblon, ocorridos durante a folia, aumentaram a sensação de inse- gurança da população.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Braga Netto e os ministros Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Raul Jungmann (Defesa) afirmaram que os detalhes sobre como se dará a intervenção ainda serão definidos. Embora o decreto tenha validade imediata, Etchegoyen afirmou que o governo federal avalia “atos administrativos” para expandir o poder das Forças Armadas. Jungmann não descartou a possibilidade de militares agirem como polícia em determinadas ocasiões, como cercos e operações especiais. “Isso vai depender do plano que será traçado”, afirmou. A previsão é de que Temer embarque para o Rio ainda hoje para mais uma rodada de reuniões sobre a situação. A decisão foi tomada em uma longa reunião anteontem que terminou na madrugada de ontem. O encontro, no Alvorada, contou com ministros e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, que foram chamados de última hora. Maia, que chegou a classificar a medida de “salto triplo sem rede”, afirmou que o dia era “difícil para todos os cariocas e fluminenses”, mas classificou a decisão de Temer de um ato de coragem. “Chegamos a um ponto que nenhum de nós queríamos, mas a situação requer atitudes mais contundentes.” O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a intervenção, avaliou que o Estado “só com as Polícias Civil e Militar” não conseguiu deter “a guerra entre facções” com a participação de milícias.