Congresso deve aprovar decreto na próxima semana

Texto terá de passar por duas votações, uma na Câmara e outra no Senado, e precisa do apoio da maioria simples dos parlamentares

O Congresso deve dar aval, na próxima semana, ao decreto de intervenção na Segurança Pública do Rio editado ontem pelo presidente Michel Temer. A maioria dos líderes das bancadas ouvidos ontem pelo Estado afirmou ser favorável à medida. Apenas parte da oposição, como PT e PSOL, anunciou voto contrário. Ontem, o Palácio do Planalto e o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), pediram apoio às cúpulas da Câmara e do Senado.

Para ser aprovado, o texto terá de passar por duas votações, uma na Câmara e outra no Senado, e precisa do apoio da maioria simples dos parlamentares presentes. As sessões, no entanto, só têm início quando for alcançado o número de 257 deputados e 41 senadores nos respectivos plenários. Hoje, representantes do governo e das Forças Armadas vão analisar se o decreto precisará passar por modificações até a votação.

Durante o dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a intervenção no Rio precisava ser muito bem planejada para dar certo, mas disse que apoiaria a medida, porque a situação no Rio necessitava de “atitudes mais contundentes”. Esse também foi o tom do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “A intervenção é uma demonstração de que os Estados não estão dando conta. O combate ao tráfico de armas e drogas cabe à União”, ressaltou.

O líder do MDB no Senado, Raimundo Lira (PB), considerou “positivo” o decreto. “É uma tentativa de ter alguma coisa de concreto para dar

mais tranquilidade para a população do Rio”, disse.

No PSDB, a ideia também foi bem recebida. “O pior dos mundos é como está hoje. Alguma atitude tinha de ser tomada”, disse o líder tucano na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT).

Esquerda desesperada. Deputados da base também minimizaram as críticas da oposição (mais informações nesta página). Para o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDBRS), esse discurso contra a medida faz parte de uma “esquerda desesperada” que não quer admitir a gravidade do problema da Segurança Pública no Rio. Ele também reforçou o entendimento defendido por Temer de que o decreto pode ser suspenso para que a votação das mudanças nas regras da Previdência. Isso pode ser feito se o governo chegar aos 308 votos necessários para aprovação Intervenção torna improvável votação da Previdência

ANDRE DUSEK/ESTADÃO No Planalto. O presidente Michel Temer (no centro) anuncia o decreto da intervenção federal ao lado de Torquato Jardim, Rodrigo Maia, Fernando Pezão e Raul Jungmann (da esq. à dir.)