TCU fará pente-fino em estudo de concessões
Alvo são os contratos que a União repassa à iniciativa privada para estudos de leilões
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar cada um dos contratos que o governo firmou desde 2015 com a iniciativa privada para elaboração de estudos técnicos que embasaram concessões de infraestrutura. O alvo são os contratos em que a União repassa para a iniciativa privada o desenvolvimento de estudos que asseguram a viabilidade das concessões, chamados de Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PMI).
A decisão foi tomada após auditoria realizada na contratação da empresa Triunfo Participações e Investimentos (TPI), dona da concessionária Concepa. Companhia, que foi a única a entregar estudos técnicos para embasar a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), 473 quilômetros que integram trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais, já atua no trecho da BR-290 entre Porto Alegre e Gravataí, estrada que integra a nova concessão planejada pelo governo.
Vantagens. Conforme reportagem publicada ontem pelo Estado, relatório dos auditores do TCU aponta que documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Cancela Livre – de agosto de 2017 para apurar possíveis fraudes e desvio de recursos públicos pela empresa durante a execução de obras na BR-290 – indicam que a empresa teria omitido intervenções relevantes e necessárias para a concessão da RIS.
Tratava-se, segundo o tribunal, de “vantagem competitiva de não inclusão de obras de ampliação de capacidade na BR290 (RS), pois seriam incluídas em futuro pedido de reequilíbrio contratual”.
A Triunfo declarou que os estudos que entregou “seguiram todos os requisitos do edital” e que apresentou seus documentos em julho de 2016, que “poderão sofrer ajustes que o Ministério dos Transportes entender adequados”.
No processo que analisou os estudos para a concessão do trecho gaúcho, o TCU deixa claro que “a apuração dos fatos e responsabilidades acerca de eventuais irregularidades cometidas no âmbito do PMI será realizada oportunamente”.
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Fiscalização. O TCU decidiu que vai fiscalizar todos os contratos que o governo firmou com a iniciativa privada desde 2015.
Alvo. Estão na mira os contratos fechados para elaboração de estudos técnicos que embasaram concessões de infraestrutura.
Modelo. São os contratos de Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PMI), modelo que repassa da União para a iniciativa privada a elaboração de estudos que asseguram a viabilidade das concessões.
O entendimento é de que as empresas que já atuam nos trechos têm informações privilegiadas. Por isso, o tribunal atua para coibir eventual manipulação de dados que pudesse favorecer empresas envolvidas nos leilões.
O governo não realiza mais contratações por meio de PMI, mas decidiu levar adiante quatro estudos de concessões de rodovias que já estavam em andamento. Os estudos passaram por análises da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).