Corte belga ameaça multar Facebook em até US$ 125 milhões

Empresa foi condenada e terá de excluir dados coletados ilegalmente; caso não resolva questão, terá de arcar com multa

Uma corte belga condenou o Facebook ontem a excluir todos os dados obtidos de forma ilegal de cidadãos do país – mesmo que eles não tenham conta na rede social. Caso a empresa não cumpra a decisão, baseada nas leis de privacidade locais, poderá ser multada em até US$ 125 milhões. O Facebook prometeu recorrer da decisão.

“O Facebook não informa corretamente as autoridades sobre como coleta os dados dos usuários, como os armazena, trata e eventualmente comercializa”, disse a corte. “Além disso, não há consenso por parte dos usuários na coleta e armazenamento de toda essa informação.”

Hoje, disse a Justiça belga, o Facebook usa diferentes métodos para rastrear o comportamento online das pessoas, lançando mão de estratégias como cookies e pixels invisíveis em sites de terceiros. O Facebook respondeu dizendo que usa tecnologias em linha com os padrões da indústria e que dá a seus usuários o direito de não ter seus dados coletados para utilização por terceiros em anúncios.

“Nós nos comprometemos a lidar com essa lei, da mesma forma que já concordamos com a legislação de proteção de dados pessoais na Europa”, disse, em nota, Richard Allan, vice-presidente de políticas públicas do Facebook para os mercados de Europa, Oriente Médio e África.

Novos tempos. A autoridade regulatória de privacidade da Bélgica emitiu comunicado elogiando a decisão. “O Facebook acabou de lançar uma campanha ressaltando a importância da privacidade”, disse a agência, fazendo referência às novas configurações da rede social, lançadas para fazer a empresa ficar em conformidade com a General Data Protection Ruling (GDPR), nova legislação de dados pessoais aprovada recentemente da União Europeia. “Agora esperamos que eles a tornem uma realidade.”

Com previsão de ser colocada em prática em maio, a GDPR foi preparada para lidar com questões impostas pela internet, como internet das coisas, redes sociais e algoritmos.