Cida Damasco
Intervenção no Rio será teste decisivo para as habilidades – e pretensões – de Temer.
Com uma ruidosa intervenção na segurança do Rio, com a reforma da Previdência escapando do horizonte de 2018 e sem Luciano Huck na corrida presidencial, o governo Temer entra numa nova etapa. A visível guinada para a área de segurança, no entanto, não exclui a aposta na economia. Seja para melhorar seu legado no pós2018 ou para amparar uma eventual candidatura do presidente à reeleição, caso outros personagens do chamado centro, especialmente o tucano Geraldo Alckmin, não se consolidem a curto prazo. Mesmo que essa candidatura vá na contramão dos índices de popularidade do governo e do próprio Temer.
A esperança é que, com o passar dos meses, o eleitorado finalmente reconheça os sinais firmes de retomada, tornando menos pedregoso o caminho até as eleições. Nesse novo quadro, o governo estaria combinando o ativismo na área da segurança, uma das mais sensíveis para a população – o que poderia esvaziar a repercussão do discurso do presidenciável Jair Bolsonaro em determinados setores – com uma estratégia tipo “mais do mesmo” na economia. A justificativa para essa estratégia é que a economia continua mostrando um desempenho razoável e os riscos de reversão dessa trajetória a curto prazo são reduzidos.
Mas, afinal de contas de que se trata essa estratégia? E quais as chances de que ela funcione? Antes mesmo da a explosão de violência do Rio no carnaval desembocar na intervenção militar, já se sabia que a reforma da Previdência dificilmente emplacaria. A reação dos mercados à informação de que, com a intervenção em vigor, não será possível alterar a Constituição, deixa claro que o adiamento da reforma já estava na conta: foi uma sexta-feira de agito total na política e de calmaria nos mercados. Poucos parecem dar crédito à nova conversa de Temer, resumida a algo como “se houver garantia de vitória, interrompemos a intervenção, votamos a reforma e retomamos a intervenção”. Simples, não? Longe de ser simples, questionável sob o ponto de vista jurídico.
Nos bastidores, conformada com o adiamento da reforma, a própria equipe econômica já vinha tentando recalibrar suas prioridades e resgatar a agenda microeconômica, incluindo a votação do cadastro positivo na Câmara – alvo preferencial do Banco Central, o projeto é vendido como (mais) uma forma de reduzir os spreads bancários e baratear os empréstimos para os bons pagadores. Agora, fala-se também em editar algumas medidas na área previdenciária que não dependem de emenda constitucional, como é o caso de mudanças no cálculo das aposentadorias do setor privado. Há ainda um empenho em fazer dinheiro com privatizações e concessões antes que o calendário eleitoral atrapalhe. Como mostra reportagem do Estadão, o foco é a privatização da Eletrobrás, que deve destinar ao Tesouro cerca de R$ 12 bilhões, e o megaleilão de blocos na bacia de Santos referentes ao excedente da chamada cessão onerosa, com receitas totais estimadas em até R$ 90 bilhões, que devem proporcionar gordas outorgas ao caixa.
Mesmo essa agenda sem reformas, porém, está submetida às limitações de um governo em final de mandato. Não dá para contar, por exemplo, com uma tramitação tranquila da privatização da Eletrobrás. Tudo indica que o governo fará muito se conseguir impedir que a situação desande na área fiscal, onde as metas devem ser cumpridas, mas não permitem nenhum cochilo. Segundo o Prisma Fiscal de fevereiro, que reúne as projeções de instituições financeiras, o déficit primário neste ano deve ficar em R$ 149 bilhões, abaixo tanto das previsões de janeiro como do próprio compromisso oficial, respectivamente R$ 154 bilhões e R$ 159 bilhões. Porém, o alívio temporário no sufoco do setor público, expresso nesses números, não vem de graça: exige a continuidade da recuperação das receitas dependentes da atividade econômica, a concretização das chamadas receitas extraordinárias e o controle das chaves dos cofres pelo menos para não ampliar os gastos.
Está certo que um governo refém do Congresso, como nas negociações da Previdência, não costuma dar em boa coisa. Mas um governo disposto a fazer piruetas para se manter no poder, muito menos. O salto triplo, sem rede, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu a intervenção, será um teste decisivo para as habilidades – e as pretensões – de Temer.
Temer abraça pauta de segurança e confia no efeito retomada