Congresso aprova o decreto de intervenção

O Congresso aprovou ontem o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A Câmara deu o aval de madrugada e no fim da noite foi a vez de o Senado chancelar a medida – por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

Por se tratar de decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada por Michel Temer. Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio,

como as Polícias Civil e Militar.

Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, afirmou que o governo não pode deixar

faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática. Segundo ele, o Palácio do Planalto “tem de apresentar o mais rápido possível” o plano de trabalho e a previsão de gastos da intervenção no Rio. “Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso.”

Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Neto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado.

Críticas. Como na Câmara, a maioria dos senadores da base votou a favor da medida. Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo, mas votou a favor. “A intervenção é decorativa e expõe as Forças Armadas, mas é inevitável”, disse.

Encaminharam voto contrário PT, PSB, PCdoB e Rede. “Esse é um governo paspalhão e essa é uma intervenção Tabajara. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?”, indagou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE).