Agenda econômica do governo não resolve crise fiscal do País
Maior parte das propostas estava tramitando há muito tempo no Congresso Nacional
Além de serem consideradas por analistas insuficientes para resolver a crise fiscal e compensar a suspensão da reforma da Previdência, a maior parte das medidas apresentadas pelo governo tramita há tempos no Congresso. “À exceção da privatização da Eletrobras, são todas medidas que estavam dormindo. E o que dorme não é tão relevante, senão já teria sido pautado”, disse o especialista em contas públicas Raul Velloso.
Em tramitação desde 2013 e parado há mais de um ano, o projeto da nova lei de licitações, agora tornado prioridade, tem o objetivo de reduzir gargalos e burocracias para empresas públicas e privadas. O projeto foi aprovado no Senado em 2016 e enviado à Câmara, onde não avançou.
Os projetos do novo cadastro positivo e da emissão da duplicata eletrônica estão parados desde o ano passado. O cadastro positivo – que prevê a formação de um banco de dados de bons pagadores e, em tese, dar a eles acesso a taxas de juros mais baixas – é uma das principais bandeiras do Banco Central.
A intenção em retomar as discussões para a criação de regras para os cancelamentos de compra e venda de imóveis na planta – os distratos – pegou de surpresa as principais associações empresariais do ramo.
A equipe econômica corre o risco de frustração de receitas mesmo com medidas que têm capacidade para beneficiar a área fiscal. Na avaliação da pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Vilma Pinto algumas iniciativas podem criar uma expectativa que não se concretizará.
“Pode ter um erro de projeção muito alto. Veja o exemplo da repatriação em 2017: o governo esperava um valor elevado e conseguiu só R$ 1,6 bilhão.”
A dificuldade do governo daqui para frente também será definir uma estratégia de votação no Congresso diante da reação negativa dos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, as medidas encontram-se em estágios diferentes. “Gostaria de ver o governo e as lideranças afunilarem estas 15 prioridades para votação”, afirma o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, classifica a lista do governo como incompleta e sem prioridades. Avalia que, diante do pouco tempo que resta ao governo, o pacote deveria conter medidas factíveis com visão fiscal. “Não está claro que há (no pacote) uma estratégia de governo.”
O governo terá ainda de enfrentar uma dificuldade adicional: não poderá contar com “ressalvas” na elaboração do Orçamento de 2019 para garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes, como salários. Esse é o entendimento de consultores da Câmara e do Senado. A restrição pode colocar a equipe econômica numa encruzilhada, devido ao impedimento de mudar a Constituição para flexibilizar a regra enquanto vigorar a intervenção no Rio.
Não está claro que há (no pacote que considera incompleto) estratégia de governo.” Zeina Latif
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São todas medidas que estavam dormindo. E o que dorme não é tão relevante, senão já teria sido pautado.” Raul Velloso
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