Governo quer vender a Eletrobrás ainda este ano

Um dos projetos da agenda prioritária do governo no Congresso, a privatização da Eletrobrás deve ocorrer neste ano, disse o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. A despeito da resistência de lideranças políticas, empregados e da oposição, o governo avalia ser possível concluir o processo até o fim de 2018.

O cronograma com que o governo trabalha prevê que o Conselho de Administração da empresa aprove a proposta de privatização no início do segundo semestre. Segundo Pedrosa, o pagamento da outorga de R$ 12,2 bilhões à União, em troca de novos contratos de concessão para as usinas, pode ocorrer, no limite, no último dia útil do ano, em 28 de dezembro.

“Uma vez que o contrato seja aceito e aprovado, a operação será feita, e a partir daí são questões operacionais corriqueiras do mundo empresarial, como a emissão, captação de recursos e pagamento”, explicou.

O novo contrato que a União vai oferecer à Eletrobrás terá condições como a adesão ao regime de produção independente, que permite a venda de energia das hidrelétricas a preços de mercado, e o fim do regime de cotas, que remunera apenas custos de operação e manutenção.

O projeto prevê uma capitalização, por meio da qual a participação da União na empresa, hoje em 60%, será diluída para 40%. Futuramente, a empresa se tornará uma corporação e nenhum acionista poderá ter mais de 10% do controle.

A comissão especial que vai analisar o projeto de lei na Câmara foi oficialmente criada na última segunda-feira, e os partidos já começaram a indicar os membros. O Estadão/Broadcast apurou que 25 serão da base aliada e 10 da oposição, o que facilita a discussão e a tramitação da proposta. Uma vez aprovado na Casa, ainda é preciso passar por votação no Senado. Somente depois disso o projeto pode ser sancionado pela Presidência da República e, então, entrar em vigor.