Governo estuda alternativas para mudar aposentadoria
Alterações poderiam ser feitas por medida provisória ou projeto de lei, mas lideranças descartam iniciativa
Enterrada a reforma da Previdência via proposta de emenda à Constituição, o governo ainda vai definir se adotará alguma medida para mudar regras e tentar conter o rombo bilionário e crescente na Previdência via projeto de lei ou Medida Provisória, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Há um cardápio de iniciativas que podem ser endereçadas por esses instrumentos, que requerem menos votos e não contam no momento com qualquer impedimento para tramitarem. Mas, se depender das lideranças do governo no Congresso, é pouco provável que isso prospere.
Entre as regras previdenciárias que poderiam ser alteradas por projetos infraconstitucionais estão regras de cálculo dos benefícios do INSS, aposentadoria rural, elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade (hoje de 15 anos), aposentadoria dos militares e idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente em 65 anos. Já as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos dependem de alteração na Constituição – algo inviável enquanto perdurar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro.
Embora a estratégia do governo em relação à Previdência, que teve um déficit de R$ 268,8 bilhões somando o INSS e o regime dos servidores da União, ainda esteja sendo traçada para o momento pós suspensão da PEC, sabe-se nos bastidores que será uma decisão de natureza estritamente política. Primeiro para definir se o governo continua investindo em medidas nessa área ao longo de 2018, e segundo, se continuar, para decidir quais iniciativas serão tomadas dentro das limitações impostas pela edição do decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro.
O risco de nada ser feito neste ano para conter o avanço do rombo é real, deixando a responsabilidade para o próximo presidente da República. Principalmente diante da avaliação, entre os lideranças do governo, de que já será necessário um esforço bastante grande para aprovar as 15 medidas listadas ontem como “prioritárias” pela equipe econômica .