Lava Jato
48ª fase da operação atinge governo do PSDB no Paraná.
A Polícia Federal deflagrou ontem no Paraná a Operação Integração, a 48.ª fase da Lava Jato. A investigação apura a suspeita de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em concessão de rodovias federais no Estado. Perícias realizadas pela PF indicaram superfaturamento de obras e indícios de preços abusivos nos pedágios. Um assessor da Secretaria da Casa Civil da administração Beto Richa (PSDB) foi alvo de mandado de busca e apreensão no Palácio Iguaçu, sede do governo. Richa não é investigado na operação.
Além da Casa Civil, foram alvo ontem da operação a concessionária Econorte, do Grupo Triunfo, agentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná. Ao todo, foram expedidos 50 mandados de busca e apreensão e 6 pedidos de prisão temporária. Primeira operação da Lava Jato em 2018, a Integração alcançou quatro Estados: Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio.
Foram presos temporariamente o diretor-geral do DER, Nelson Leal Júnior, o agente do DER do Paraná Oscar Alberto da Silva Gayer, o atual diretorpresidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio Tibagi Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e o empresário Wellington de Melo Volpato.
O assessor da Casa Civil Carlos Nasser teve pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal, mas negado pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara de Curitiba. No entanto, foram autorizadas buscas em seu endereço e ele prestou depoimento. Nasser foi afastado do cargo (mais informações nesta página).
A força-tarefa da Lava Jato suspeita que as concessionárias do Anel da Integração, as rodovias que ligam as principais cidades do Estado, se valiam do mesmo esquema usado para pagar propinas na Petrobrás com o objetivo de corromper agentes públicos do setor de rodovias.
Operadores. O pedido protocolado pela força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria da República tem como base investigações relacionadas às atividades de Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, apontados como operadores de propina.
Segundo a PF, a Econorte usou os serviços dos operadores, ambos alvo da Lava Jato em outras operações. Assad está preso e fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República – ainda não homologado –, e Tacla Duran está foragido na Espanha.
“Uma das concessionárias se utilizou dos serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, afirmou a Polícia Federal.
O Ministério Público Federal informou ter identificado “repasses diretos a empresas que estavam em sociedades” a servidores do DER/PR, do Dnit e da Casa Civil do Estado do Paraná. “Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão.”
Dados da quebra de sigilo bancário demonstraram que, entre 2005 e 2015, a Econorte recebeu R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassados para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados à holding do grupo, que transferiu pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada.
Tarifas. Perícias apontaram superfaturamento nos valores das obras das concessionárias. Segundo apurações, mesmo existindo determinação do TCU e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram o valor pago pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER-PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Segundo a Lava Jato, o diretor-geral do DER, Nelson Leal Júnior, um dos que subscreveram os aditivos com a empresa investigada, adquiriu de forma oculta um apartamento em Balneário Camboriú (SC), no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada.