Desse jeito, melhor não
Do desajeitado pacote que o ministro Henrique Meirelles tirou da cartola para compensar a desistência definitiva de se fazer a reforma da Previdência consta um tema que vira e mexe volta à pauta das equipes econômicas: a autonomia operacional formal do Banco Central.
Nesse regime, o governo define a meta de inflação. A partir daí, o BC tem independência legalmente garantida para persegui-la com seus instrumentos, dos quais o principal é a fixação da taxa básica de juros.
O presidente e o ministro da Fazenda não podem interferir no trabalho do BC. Para isso, os membros da cúpula do banco que participam do colegiado que fixa o nível da taxa básica (Copom) ganham mandatos fixos.
A ideia da autonomia operacional é evitar que pressões políticas interfiram no trabalho técnico do BC. O exemplo típico é a tentação do governo de aquecer a economia além da conta em anos eleitorais.
No Brasil, já existe autonomia operacional informal do BC desde que o regime de metas foi implantado em 1999.
Mas a história recente provê um bom exemplo das vantagens da autonomia formal. Durante o governo Dilma, havia forte suspeita de que a presidente e o Ministério da Fazenda interferiam no trabalho do BC.
Não importa muito saber se isso é verdade ou não. O fato é que a percepção da falta de autonomia do BC contaminou as expectativas de inflação, que passaram boa parte do governo Dilma pressionadas, alimentando a inflação efetiva.
Infelizmente, a proposta que está sendo ventilada de conceder autonomia formal para o Banco Central é ruim. O que foi divulgado é que o Copom teria um mandato com duplo objetivo, relativos à inflação e ao emprego.
É verdade, por um lado, que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) tem um duplo mandato desse tipo. Como se sabe também, os americanos têm um sistema de eleição presidencial complicadíssimo, com votos de delegados estaduais, que não tão raramente assim elege um candidato que teve menor voto popular que o derrotado. Trump, por exemplo.
Tanto no sistema eleitoral como no duplo mandato do Fed, o que pesa nos Estados Unidos é a tradição. É muito difícil mudar sistemas de jogo num país que está ganhando, tanto que é a nação mais poderosa do mundo.
Se o Brasil olhar para os muitos países que, como nós, implantaram sistemas de meta de inflação a partir da década de 90, notará que o mandato básico é o controle da inflação. Quando outros temas, como crescimento e emprego, entram na história, é numa posição subordinada ao controle da inflação.
Há inúmeras razões teóricas e práticas para que o mandato do BC tenha o controle da inflação como objetivo supremo. O BC é a única agência pública que cuida da inflação, enquanto que boa parte do restante do governo ocupa-se de fazer a economia crescer.
A alternativa “um pouco mais de crescimento com um pouco mais de inflação” só funciona no curto prazo e nunca na história do mundo fez nenhum país ter mais crescimento sustentável. Assim, a maior contribuição que o BC pode fazer para o desenvolvimento de médio e longo prazos é garantir a estabilidade macroeconômica com a inflação flutuando em torno da meta.
Finalmente, o Brasil é um país useiro e vezeiro em ter inflação alta. Dessa forma, colocar o emprego no mandato do BC, especialmente se em pé de igualdade com o controle inflacionário, será muito provavelmente usado para sabotar o zelo da autoridade monetária no combate à inflação.
Desse jeito, portanto, talvez o melhor seja o BC nem ter autonomia operacional formal. A suspeita, aliás, é de que no fundo seja essa mesma a intenção do governo, tanto com esse tema quanto com os outros itens do pacote: embromar os mercados e a sociedade com a ideia falsa de que medidas tão importantes quanto a reforma da Previdência serão tomadas, agora que esta bandeira foi para o beleléu.
Proposta sendo ventilada de conceder autonomia formal ao Banco Central é ruim
✽
COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV