5G, ICMS e Pnad

OEstado do Rio de Janeiro está falido. Não é o único quebrado na federação — mas, pelo tamanho e importância, é o pior. Está em curso, no mundo, a Quarta Revolução Industrial. A Coreia do Sul não era muito diferente do Brasil nos anos 1970 e, a China, tampouco era assim tão distinta nos anos 1960. Hoje, ambos os países estão na ponta tecnológica que definirá o futuro. O Brasil segue onde sempre esteve. O IBGE soltou, esta semana, a Pnad Contínua: 30% dos brasileiros não têm internet em casa. E Barcelona se prepara para realizar, a partir de segunda, a edição deste ano do Mobile World Congress (MWC). O assunto principal: 5G.

Todos estes assuntos têm a ver um com o outro. Mais do que isso: não só estão relacionados, no Brasil, como representam um nó imenso que trava o País. Que ameaça o País. Um nó que, para desbaratar, exige amplo esforço nacional numa lógica de governo muito distinta da atual.

Quando lemos sobre o MWC é sobre novos modelos de celular. Pois este ano, nos bastidores, será diferente. Fabricantes de aparelhos, de equipamentos de infraestrutura e reguladores se encontrarão para combinar o jogo do início da implantação do 5G. Que máquinas devem ter prioridade, quem comprará o quê. As especificações da nova rede móvel foram fechadas em dezembro último. Em 2019, aparecerão os primeiros smartphones.

A principal mudança do 5G não é a velocidade maior. É a latência muito menor. O tempo entre a informação sair de um aparelho, chegar à antena e daí alcançar o outro celular. Porque, pela primeira vez, a rede será pensada não só para telefonia. À rede 5G, estarão conectados todos os carros, todos os semáforos, outdoors, porteiros eletrônicos. A latência é baixa por isso: se um carro manda avisar ao de trás que está reduzindo a velocidade, a informação tem de chegar em tempo real.

Pois a lógica do 5G é simplesmente inviável pelo sistema tributário brasileiro. Um semáforo inteligente, por exemplo, enviaria uma quantidade mínima de informação. Kilobytes. Não é impossível imaginar uma conta de R$ 12 anuais por equipamento. Deste dinheiro, seriam descontados R$ 4,13 para o Condecine – taxa para financiar o cinema. R$ 5,68 para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. ICMS, no mínimo 25%. Some outros impostos e taxas, cobrando um real ao mês a operadora sairia, no primeiro ano, devendo R$ 2,29. A viabilidade da internet das coisas, para que tudo seja conectado e inteligente, depende de preços no chão. Como se cobra telecomunicações no Brasil, não dá.

O grosso do imposto é ICMS. Estadual. Os Estados cobram impostos ali no teto das empresas de telecomunicações por um único motivo. É fácil. Todo mundo usa celular, TV a cabo, as contas são altas, tratam-se de concessionárias públicas. Mete um imposto caro, o cofre enche fácil. Corte o imposto em telecomunicações e os Estados, já falidos, não fecham as contas de jeito nenhum. Não pagam os salários de suas legiões de funcionários, aposentadoria integral nem pensar. Os Estados têm baixa eficiência administrativa, capacidade de recolher impostos pulverizados limitada, folhas altas e não entregam o que a população precisa. Além do quê, ser pequeno e médio empresário é tão difícil que um bom naco da economia está na informalidade.

Cobrar caro do celular não é estratégico. É só fácil. Porque o imposto é caro, quem fica sem internet, hoje, é o pobre. Resultado a longo prazo: um país menos conectado porque conectar equipamento demais é caro. Por isso, um país sem infraestrutura inteligente. Sem população capacitada a trabalhar na indústria 4.0. Onde entram China e Coreia do Sul? Pois é.

Não há razão nenhuma para otimismo.

Porque o imposto é caro, quem fica sem internet, hoje, é pobre.