Plano de segurança lançado há um ano não saiu do papel
Para Ministério da Justiça, houve avanços no setor, mas proposta deve passar por revisão e aperfeiçoamento
No momento em que o governo federal promove uma intervenção no Rio de Janeiro e anuncia a criação do Ministério da Segurança, o primeiro plano oficial para o setor completa um ano com poucos resultados visíveis. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estado checou a evolução de dez das principais metas do Plano Nacional de Segurança, lançado em janeiro de 2017. Destas, o governo diz ter cumprido
uma – a produção de estatísticas para medir ações da polícia judiciária. A maioria das propostas, como a redução de 15% na lotação dos presídios, praticamente não saiu do papel. Outras metas foram abandonadas ou reformuladas. O Ministério da Justiça vê avanços, mas fala em revisão e aperfeiçoamento do plano. “Quando foi lançado, já parecia uma colcha de retalhos com baixas chances de execução”, diz Sérgio Adorno, coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP.
No momento em que o governo federal faz uma intervenção no Rio e anuncia um Ministério da Segurança, o primeiro plano para a área completa um ano, com poucos resultados visíveis. Lançado em janeiro de 2017, como resposta a uma série de chacinas no sistema penitenciário, o Plano Nacional de Segurança tinha metas ambiciosas, como a redução de 15% na superlotação dos presídios, que estão longe de serem cumpridas. Sobre outras não há dados oficiais. E há as que foram abandonadas ou reformuladas. O Ministério da Justiça vê avanços, mas fala em revisão e aperfeiçoamento.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estado acompanhou dez das mais importantes metas traçadas pelo então ministro Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessas, o governo diz ter cumprido uma, ao produzir estatística nacional para mensurar a atividade da polícia judiciária. Mas, como não há divulgação, não foi possível avaliá-la.
De seis metas não cumpridas, três sequer saíram do papel ou foram abandonadas, e três começaram a ser executadas, mas estão longe do que foi proposto originalmente. Sobre outras três, não há dados oficiais que permitam o acompanhamento do cumprimento. Em pelo menos uma – a redução na superlotação –, a meta é considerada improvável de ter sido atingida, já que apenas 4% da verba liberada aos Estados pelo Fundo Penitenciário foi gasta.
Rio. Entre os objetivos está o que previa a chegada do Plano a todas as capitais até o fim de 2017, com a redução de 7,5% dos homicídios. Houve resultados em Porto Alegre e Aracaju. Já no Rio e em Natal, o índice cresceu. Em Natal, o número de mortos passou de 581 para 622 entre 2016 e 2017, e no Rio Grande do Norte os registros saltaram 20%. A promessa era de que, após chegar às capitais, o plano beneficiaria as regiões metropolitanas dessas cidades em 2018.
No Rio, o Plano só chegou em agosto, mas em 2017 o número de homicídios chegou a 6.731, ante os 6.262 do ano anterior. A taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes chegou a 40, a maior desde 2009.
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Isabel Figueiredo critica a falta de direção na política para a área. “Nenhum vento ajuda o barco que não sabe para onde quer ir. Fica à deriva. O governo propõe respostas imediatas para crises que são, na verdade, não respostas. Passou da hora de se pensar apenas em sensação de segurança e discutir Segurança propriamente dita.” Para ela, vários Estados enfrentam grave situação, e não apenas o Rio, alvo de intervenção federal. “Supondo que dê tudo certo no Rio, ainda tem o Ceará, o Rio Grande do Norte. Está na hora de discutir o desenho constitucional da Segurança, sua estrutura e seu financiamento. O que se continua fazendo é responder a crises.”
Só no papel. Três metas ficaram no papel ou foram abandonadas. O Plano previa, por exemplo, a implementação de 27 núcleos de inteligência, o que não aconteceu. A pasta diz que está estruturando cinco centros regionais para, depois, avaliar a necessidade de núcleos estaduais. O governo desistiu também de revisar a matriz nacional curricular das academias de polícia. “Temos a informar que esta ação surgiu a pedidos dos diretores das Academias de Polícia Civil, porém, após contato com a área, verificou-se que a Matriz Nacional Curricular existente ainda é atual”, afirmou ao Estado Ana Paula Garutti, diretora substituta do Departamento de Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal, da Secretaria Nacional de Segurança.
Coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador de políticas nacionais na área, Sérgio Adorno diz que o plano “não foi efetivamente executado”. “Quando foi lançado, já parecia uma colcha de retalhos com baixas chances de ser executado.”
Ele lembra que analisou os planos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Eram projetos fortes, claros e orgânicos, com linhas de ação definidas. Eles avaliavam iniciativas para a redução da violência, de homicídios, e tinham políticas sociais, com promoção de garantias e direitos, além de reformas da polícia e no sistema penitenciário.”