Supremo ignora ação que contesta auxílio a juízes
Está parada no Supremo há três anos a discussão que pode acabar com mais um penduricalho pago a juízes. O auxílio-alimentação foi concedido aos magistrados por decisão do CNJ em 2011 e seu pagamento é contestado no STF desde julho de 2012 em ação movida pela OAB. Somado a outros, como o auxílio-moradia, o benefício ajuda a elevar os salários dos juízes para além do teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Em média, neste ano, o benefício é de R$ 1.068,00. Além do valor, vários tribunais ainda oferecem lanches da tarde para os magistrados.
» Para todos. O pagamento do auxílio-alimentação não é previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A justificativa do CNJ é de que se o Ministério Público recebe, eles também têm direito.
» Jeitinho. Para a OAB, a simetria entre Magistratura e MP diz respeito a independência desses órgãos e “não implica em uma igualdade absoluta, muito menos de benefício que não tem qualquer fundamento jurídico”.
» Paradinha. Relator, o ministro Marco Aurélio Mello já votou contra o benefício. Luiz Fux, a favor. Dias Toffoli ficou um ano e 4 meses com o caso e devolveu para julgamento em março de 2015. Desde então, está parado. Depende de Cármen Lúcia incluir na pauta.
» Fome de quê? O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu, no ano passado, direito aos juízes de receber o vale nas férias e autorizou pagamento retroativo de R$ 7 milhões para os cofres públicos. O TJPE justificou que todos recebem.
» Jogo jogado. Se a candidatura de Rodrigo Maia ao Planalto não deslanchar, ela ajudará o DEM a negociar com mais força uma aliança.
» Truco. Em troca de Maia desistir, o partido já fala em pedir a vice na chapa do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), a vice de João Doria na disputa pelo governo de SP e apoio dos tucanos à candidatura de Cesar Maia ao governo do Rio.
» Arrumando a casa. Novo ministro de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha vai começar nas próximas semanas a nomear os 22 cargos de chefia deixados vagos por Luislinda Valois. As vacâncias foram alvo de questionamento da PGR.
» Você decide. A decisão do PP e do PR de darem R$ 2,5 milhões e R$ 2,2 milhões para cada deputado da sigla que irá disputar a reeleição obrigará o PSD a fazer o mesmo. O ministro Gilberto Kassab foi avisado de que, se insistir em dar R$ 1 milhão, perderá a bancada.
» Quem manda? Ao contrário do que se pensava, o fundo partidário não garantiu superpoderes aos presidentes dos partidos. Os chefes das legendas ficaram reféns das bancadas, que ameaçam derrubá-los caso não abram as carteiras para aumentar repasses. » Viagem de volta. O ministro Bruno Dantas decidiu que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica precisa ser analisado pelo TCU novamente depois de passar por ajustes na Anatel. Dantas é o relator do caso.
» Acelera. A Justiça em São Paulo retoma esta semana a oitiva de testemunhas no caso do inside trading envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista. O empresário tem dito a quem o visita que está aliviado pelo irmão ter saído da prisão. Por ordem judicial, os dois não podem se falar.