Comercializadoras podem avançar com novo marco regulatório

O novo projeto de lei que vai alterar o marco regulatório do setor deverá dar novo impulso ao mercado livre e, consequentemente, às comercializadoras. O secretário do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirma que o objetivo é dar maior liberdade ao mercado e incentivar a geração distribuída – aquela produção de energia feita em pequena escala, como os painéis solares nas casas.

“O objetivo é modernizar os setor; o modelo procura reconhecer um conjunto de variáveis que exclui a intervenção e dá espaço para novas tecnologias.” Ele destaca que o crescimento do número de comercializadoras é uma ótima notícia, mas o governo precisa criar mecanismos de redução de riscos.

“Não podemos ter uma empresa que comercializa bilhões de reais com um capital social de R$ 30 mil”, afirma ele, destacando que o governo deve criar instrumentos semelhantes aos usados na bolsa de valores.

A vice-presidente do Conselho se Administração da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), Solange David, também vê a necessidade de ajustes no setor. “As medidas vão dar maior robustez e aumentar a credibilidade do setor.” Isso vai ampliar a entrada de empresas ligadas ao setor financeiro na comercialização, avalia ela. “A chegada desses investidores agrega valor ao setor e melhora a competitividade e credibilidade.”

Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abracel), Reginaldo Almeida de Medeiros, o Brasil está atrasado em relação ao resto do mundo e, portanto, o potencial de crescimento é grande. “Na Europa, o consumidor residencial já pode escolher seu próprio fornecedor há mais de dez anos.”