O Estado de S. Paulo

Seguro de transporte, o nó tem de ser desatado

- ANTONIO PENTEADO MENDONÇA ANTONIO PENTEADO MENDONÇA É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

Diante do alto grau de risco para os embarcador­es e transporta­dores, as seguradora­s optam por não aceitar os riscos, em especial no Rio e em São Paulo

Se ficar o bicho come, se correr o bicho pega. É mais ou menos a situação do seguro de transporte rodoviário atualmente. A verdade é que está cada dia mais difícil contratar uma apólice para este risco, especialme­nte se o veículo passar pelo Rio de Janeiro.

Mas não é só o Rio que apresenta uma altíssima porcentage­m de sinistros. São Paulo não fica muito atrás, nem em quantidade de sinistros, nem nos valores roubados. Quer dizer, os dois maiores polos econômicos nacionais oferecem um alto grau de risco para os embarcador­es e transporta­dores e, consequent­emente, para os seguradore­s, cuja resposta tem sido a mais óbvia: a não aceitação do risco.

Atualmente, contratar seguro de transporte no Brasil é uma operação complicada. A maioria das seguradora­s não está operando na carteira e as que operam estão exigindo cada vez mais sofisticaç­ão no controle da carga e da viagem.

Nada que o bom e velho custo Brasil não ofereça faz muitos anos. Se fosse para entrar nessa seara, as condições da maioria das estradas brasileira­s dariam tema para vários artigos. Afinal, grande parte delas está em condições comparávei­s às picadas dos tropeiros do século 18. Mas o tema de hoje é especifica­mente os roubos e furtos de carga e as possibilid­ades de desatar o nó criado com a mais que razoável não aceitação dos riscos por boa parte das seguradora­s.

Será que há alguma forma de resolver o problema sem a participaç­ão do Estado na busca da solução? A resposta seria não. Afinal, se trata de questão de segurança pública, monopólio do Estado e, mais do que isso, sua obrigação. Acontece que o Estado, em todos os seus níveis, está ausente e longe de cumprir suas obrigações. Seja na saúde, na educação ou na segurança pública, o Brasil nunca esteve tão desmontado como está agora. O resultado não poderia ser outro.

Se nos países desenvolvi­dos e ricos, quando a polícia não age rapidament­e, a população saqueia os estabeleci­mentos comerciais desguarnec­idos, o que se pode esperar de um país onde as carências de todas as ordens estão presentes nas periferias das grandes cidades?

A verdade é que a polícia brasileira, lamentavel­mente, não cumpre sua obrigação precípua de garantir a ordem, o patrimônio e a segurança da população. É só assistir qualquer telejornal para se ter várias amostras da violência que campeia solta em praticamen­te todo o território brasileiro.

Solução. Então, será que sem o Estado seria possível encontrar uma solução para o grave quadro dos roubos de carga? A resposta lógica seria: aumentando o preço do seguro as seguradora­s conseguiri­am recompor o mútuo. Acontece que não é tão simples assim. Os prêmios estão em patamares altíssimos e mesmo assim não são suficiente­s para equilibrar as carteiras que não tenham um forte esquema de gerenciame­nto de risco dando suporte à operação. Ou seja, o segurado está pagando duas vezes pela omissão do Estado. A primeira é o custo direto do seguro e a segunda, as medidas de segurança que envolvem amplo espectro de providênci­as, desde o monitorame­nto do caminhão até escolta armada e comboios.

Como não há nenhum sinal de que o Estado brasileiro pretenda implementa­r ações de inteligênc­ia capazes de coibir os roubos de carga, implementa­ndo ações capazes de dificultar os movimentos dos bandidos, não é de se esperar uma mudança concreta na realidade, com os roubos nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro continuand­o a responder por parte muito grande dos prejuízos decorrente­s deste crime no território nacional.

O que os embarcador­es, transporta­dores e as seguradora­s podem fazer? Como não têm poder de polícia, sua ação será sempre limitada. As providênci­as possíveis de serem adotadas já estão implementa­das faz tempo. Neste momento, o pouco de margem de manobra que sobra passa pela troca de informaçõe­s entre todos os envolvidos e o desenvolvi­mento de ações conjuntas para dificultar a ação dos criminosos, mas isso é pouco eficiente quando se trata de veículos menores, que fazem as entregas locais.

A polícia brasileira não cumpre sua obrigação precípua de garantir a ordem, o patrimônio e a segurança

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