Distribuir para crescer

Qualquer programa sério de crescimento deve incluir o combate à corrupção e à desigualdade, segundo o novo estudo sobre a economia brasileira da OCDE.

Qualquer programa sério de crescimento deve incluir o combate à corrupção e à desigualdade, segundo o novo estudo sobre a economia brasileira apresentado em Brasília pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Não se trata apenas de acrescentar duas preocupações moralmente louváveis à política econômica. O Brasil poderá crescer mais e com maior segurança – esta é a mensagem – se desperdiçar menos dinheiro com políticas e programas desenhados para beneficiar grupos privilegiados, à custa da maior parte da sociedade, e pouco eficientes para criar e distribuir prosperidade. Isso inclui isenções fiscais e benefícios financeiros mal planejados, protecionismo comercial e favores distribuídos a empresas e setores selecionados, num sistema frequentemente movido e azeitado por propinas.

A parte mais importante do novo relatório da OCDE a respeito do Brasil está na crítica das políticas adotadas e na lista de recomendações. As projeções de crescimento são conservadoras, quando comparadas com as do mercado e do governo: 2,2% neste ano e 2,4% no próximo. O documento também traz estimativas de expansão do investimento, de 2,5% em 2018 e 2,7% em 2019, e do consumo privado em cada um dos dois anos, de 3% e 2,5%. O desemprego deve cair da média de 12,7% no ano passado para 11,2% e 9,4% neste e no ano seguinte. Mais interessantes, politicamente, são os comentários sobre as possibilidades de crescimento sustentável no médio e no longo prazos.

A pauta de reformas é obviamente valorizada, com destaque para a mais urgente, a da Previdência. Se uma parte substancial dos atuais projetos for implementada, a confiança e as condições de crédito facilitadas darão apoio ao investimento produtivo e, portanto, à aceleração do crescimento.

Não há escolha, insistem os autores do trabalho: a agenda de reformas é essencial. Não se trata só de tornar sustentável o regime de aposentadorias e de melhorar, por exemplo, a tributação. Se for mantida a estrutura da despesa obrigatória, será impossível preservar o teto de gastos, uma importante inovação introduzida nos últimos tempos.

Na parte mais positiva das avaliações, o relatório faz um resumo elogioso das mudanças conseguidas a partir de 2016, como a reforma trabalhista, a limitação do gasto federal e a criação da Taxa de Longo Prazo, desenhada para convergir para as taxas de mercado. Essa convergência deverá reduzir as despesas da União com subsídios.

Mas a passagem à prosperidade sustentável dependerá de várias outras mudanças e envolverá, segundo o relatório, decisões políticas muito duras. Reduzir transferências de recursos a setores econômicos e avaliar programas dependentes de gastos públicos (incluídas emendas orçamentárias) deverão reforçar o crescimento, aperfeiçoar a governança econômica e limitar o escopo da caça a rendas especiais e do suborno, segundo o relatório.

Impossível passar por essa parte do texto sem pensar no dinheiro perdido com a desoneração da folha de salários, no desperdício com incentivos mal controlados e, é claro, no meio trilhão de reais passado pelo Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2009 e 2016. Entre as mudanças propostas pela OCDE inclui-se uma revisão do papel do BNDES, com maior dedicação, por exemplo, ao financiamento de empresas promissoras e com menor acesso ao mercado, como as startups.

Como observam os autores do relatório, o balanço da maior parte dos programas de benefícios mostrou pouco ou nenhum resultado em termos de investimento produtivo e de criação de empregos. Mas ficou clara, em todos os casos, a transferência de renda aos muito ricos, com aumento da desigualdade e prejuízo para ações de desenvolvimento social.

Pautas como a sugerida pela OCDE foram seguidas há muito tempo em economias hoje avançadas, eficientes, inovadoras e socialmente muito mais igualitárias. Não se confundia progressismo, nesses países, com distribuição de benefícios aos favoritos da corte.