Cade barra venda da Liquigás ao Grupo Ultra
Com decisão do órgão, Ultragaz terá de pagar multa de R$ 280 milhões à Petrobrás
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou ontem a compra da distribuidora de gás de cozinha Liquigás, detida pela Petrobrás, pela Ultragaz. O negócio, de R$ 2,8 bilhões, anunciado novembro de 2016, fazia parte do plano de desinvestimento da estatal. Com o veto, o Ultra terá de pagar uma multa de cerca de R$ 280 milhões à Liquigás, prevista em contrato para o caso de o conselho barrar a operação.
O julgamento do caso durou seis horas e terminou com um placar de 5 votos contra e 2 a favor. A relatora do caso, Cristiane Alkmin, votou pela reprovação do negócio, como já era previsto.
A operação foi considerada complexa desde o início. Líder de mercado, a Ultragaz iria elevar sua participação a mais de 60% em alguns Estados com a compra da Liquigás, vice-líder.
Pesou ainda na análise do conselho o fato de as duas empresas terem sido investigadas por formação de cartel – os processos foram encerrados após o pagamento de multas milionárias no ano passado. Última tentativa. O Ultra apresentou várias propostas para chegar a um acordo, mas não conseguiu convencer o conselho. A última oferta do grupo previa a venda de ativos equivalentes a 45% da Liquigás. A relatora entendeu que, mesmo vendendo quase metade da distribuidora, ainda assim a concentração de mercado da Ultra ultrapassaria 40% em alguns Estados.
Para Cristiane, a concorrência só estaria garantida se a fatia de mercado da empresa fosse limitada a 30% por unidade da federação, mas, para isso, a Ultra teria que vender 65% da Liquigás,
o que a companhia não considerou interessante.
“É muita coisa, de fato. Mas não cabe ao Cade viabilizar o negócio a qualquer preço, temos que zelar pela concorrência”, afirmou Cristiane. “Não tenho pena da Petrobrás e sim da sociedade. Não posso fazer valer programa de desinvestimento da Petrobrás a qualquer custo”.
Em seu voto, Cristiane sugeriu ainda que uma nova venda da Liquigás seja feita para uma empresa com menos de 10% de participação de mercado.
Para Polyanna Vilanova, uma das conselheiras que votaram a favor da operação, o conjunto de ativos que seriam alienados pela proposta garantiria a entrada de uma empresa com condições de concorrer no mercado com a Ultragaz.
Em nota, o Grupo Ultra afirmou que ao longo dos 15 meses de negociação com o Cade “a companhia buscou apresentar soluções operacionais, comerciais e societárias que endereçassem todas as questões e preocupações concorrenciais levantadas durante o processo.”
Petrobrás, por sua vez, comunicou que analisará “imediatamente alternativas para o desinvestimento da Liquigás” e que o ativo continua no programa de vendas. A estatal reforçou ainda que terá R$ 286,2 milhões a receber da Ultragaz como multa pela não concretização do negócio.