‘O problema é de segurança nacional’
Uso das Forças Armadas contra violência urbana em operação de 1994 dava mais liberdade a tropas, avalia general
O general Roberto Jugurtha Câmara Senna comandou em 1994 as ações militares da Operação Rio – quando o governo federal intercedeu na segurança do Estado com as Forças Armadas. “Podíamos reagir aos tiros, nos confrontos, com maior liberdade de ação. Bandido armado que atirasse para cima ou contra a tropa podia ser abatido”, disse o militar da reserva, de 77 anos, que também defendeu mandados coletivos de busca e apreensão.
A ação de 1994 não foi chamada de intervenção. Foi feito convênio com o governo (à revelia do então governador Nilo Batista, do PDT) para usar as tropas no combate a crimes federais (narcotráfico e armas).
Muitas comunidades foram ocupadas, numa ação de quatro meses. A longo prazo, porém, a operação não teve resultados significativos. Senna responsabiliza a gestão Batista pelo resultado. Ao Estado, o exgovernador negou ter boicotado a investigação sobre os presos na operação da época.
• O senhor coordenou as ações militares no Rio em 1994. Qual era a situação na época?
Naquela época, a criminalidade na cidade do Rio era bem menor. Não havia a quantidade de armas de guerra que os traficantes têm hoje, nem a quantidade de comunidades dominadas por traficantes com fuzis. O que levou o governo federal da época (gestão Itamar Franco) a intervir foi o grande impacto causado à sociedade quando a polícia do Rio se mostrou incapaz de entrar em comunidades dominadas pelo tráfico. A PM tinha poucos fuzis e ainda não tinha tática para atuar em grandes áreas dominadas pelo crime ou em enfrentamentos de maior magnitude.
A ação de 1994 foi necessária?
Foi uma medida necessária e oportuna, apoiada por sociedade, imprensa e comunidades. Havia necessidade de um “choque de autoridade”.
Como o senhor analisa a situação da violência no Rio hoje?
O armamento dos bandidos hoje tem poder ofensivo bem maior. O número de comunidades dominadas é bem superior, assim como o domínio das facções criminosas sobre a população. Há agora milícias que atuam com a mesma violência que os traficantes, dominam territórios e populações e cometem ilícitos variados, o que não era significativo em 1994. Também não havia grandes questionamentos sobre a legalidade do emprego das Forças, talvez porque a palavra “intervenção” não tenha sido oficialmente adotada na ocasião. Fizemos tudo como se intervenção fosse, mas a palavra não foi usada. E a imprensa de uma maneira geral colaborava.
Hoje é muito diferente?
Eu não sentia tanta pressão por parte das autoridades, da Justiça e da imprensa, como agora com o general Braga Netto (interventor do Rio) e a interpretação da palavra intervenção. O presidente e seus ministros não se envolviam tanto.
• Do ponto de vista jurídico, a operação de 94 era bem diferente da atual. O que podia ser feito?
Foi adotado um tipo de mandado de busca em que se designava um endereço específico acrescido de “e adjacências”. Muita arma foi achada não no domicílio do bandido, mas em casas de moradores que eram obrigados a guardar as armas. As regras de engajamento para as tropas eram bem mais flexíveis, dando mais liberdade de revistar, identificar, buscar casa a casa e reagir a confrontos.
É função das Forças intervir na segurança pública dos Estados?
O problema do Rio não é de segurança pública, mas de segurança nacional. Novas leis têm de ser aprovadas, incluindo emendas constitucionais, e procedimentos referentes ao emprego da tropa e das polícias têm de ser modificados para que o Estado vença essa guerra. É tudo ou nada. Ou o Estado vence a batalha ou não sei o que vai acontecer ao País.