Agência desiste de ‘gatilho’ para reajustar água
Segundo a Arsesp, ideia é aprofundar estudos e melhorar debate; medida havia sido criticada
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) anunciou ontem que desistiu de criar um “gatilho” para reajustar automaticamente a tarifa de água e esgoto quando houver variação anormal do consumo médio de água na rede. A proposta foi revelada pelo Estado e seria implementada a partir de maio, após a conclusão do processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que ocorre a cada quatro anos.
Na prática, o “gatilho” funcionaria assim: se a população reduzisse muito o consumo e isso tivesse efeito negativo nas receitas da Sabesp, a conta de água subiria além da correção inflacionária, como ocorreu durante a crise hídrica (2014-2015). Se o consumo subisse muito, o preço da tarifa cairia.
O objetivo do mecanismo, segundo a Arsesp, era “garantir o equilíbrio econômico-financeiro” da companhia, que opera em 367 cidades paulistas (57% do total), onde vivem 24,7 milhões de pessoas. Isso foi apresentado pela agência vinculada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) em audiência pública no fim de janeiro e confirmado pela Arsesp em nota técnica publicada na última sexta-feira.
Após o Estado revelar o plano, a ideia foi criticada por especialistas em recursos hídricos e clientes da Sabesp por “estimular o consumo de água” e “penalizar” a população que economiza. No sábado, o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, já havia reconhecido que essa era uma ideia para a saúde financeira da Sabesp, mas que o incentivo ao uso racional da água deveria ser considerado.
Ontem, a Arsesp recuou. Em nota, a agência estadual afirmou que “decidiu retirar da pauta” da revisão tarifária da Sabesp o “gatilho” para “permitir o aprofundamento do estudo sobre o tema e maior debate com a sociedade”.
Na prática, o mecanismo não será mais implementado em maio, mas pode ser adotado no futuro. A Arsesp ainda disse observar “a legislação vigente” e agir “com independência decisória e equilíbrio na defesa dos interesses de usuários de serviços públicos”.
O “gatilho” seria calculado com base no consumo médio de todos os imóveis clientes da Sabesp, e não de um imóvel específico. A companhia chegou a sugerir à agência que o reajuste automático fosse acionado quando o consumo variasse acima de 10%, tanto para mais quanto para menos.
Hoje, o consumo médio no Estado é de 11,5 mil litros mensais. Antes da crise hídrica, essa taxa era de 15 mil litros por mês.
Extraordinário. A ideia do “gatilho” surgiu após a crise de abastecimento na Grande São Paulo entre 2014 e 2015 por causa da seca no Sistema Cantareira, principal manancial paulista. Depois de ver seu lucro encolher 53% ao fim do primeiro ano da crise, a Sabesp pediu à agência um reajuste extraordinário.
À época, a companhia praticava uma política de desconto e multa para incentivar a economia de água e fazia racionamento na rede. O reajuste extraordinário em junho de 2015 foi de 15,24% – o maior desde 2003.