Senadores rejeitam liberação de jogo de azar
Texto pode ser levado ao plenário, mas chance de aprovação é dada como remota
Por 13 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem proposta de regulamentação dos jogos de azar e reabertura dos cassinos no Brasil. Se houver recurso, com apoio de pelo menos nove senadores, o texto ainda pode ser levado ao plenário da Casa nos próximos dias, mas a possibilidade de aprovação é vista como remota especialmente por se tratar de ano eleitoral.
Presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou ao Broadcast/Estadão que “não é hora” para a análise da matéria, que é considerada polêmica e enfrenta resistência há alguns anos no Congresso. A proposta foi apresentada em 2014 no Senado e já foi submetida à análise do plenário em dezembro de 2016, mas teve de ser encaminhada à CCJ por falta de apoio.
Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) insistiu que a matéria ainda tem chances de ser aprovada este ano. “Todas as pessoas que são contra foram para a CCJ, então as pessoas que querem aparecer contra fizeram um trabalho muito forte”, justificou. Os votos vencidos na comissão, no entanto, foram justamente de correligionários de Nogueira: Benedito de Lira (AL), relator da matéria, e Ivo Cassol (RO).
No lugar do parecer de Lira, foi aprovado voto em separado de Randolfe Rodrigues (RedeAP) contra a legalização dos jogos. “Acho que o Congresso sepultou em definitivo esse absurdo. Num momento em que o Brasil debate problemas de segurança pública, aprovar projeto que facilita ações do tráfico de drogas e de arma e que vulnerabiliza a saúde dos cidadão seria dar um tiro na própria cabeça”, disse Randolfe.
Benedito de Lira argumentou que os jogos clandestinos são uma “realidade no Brasil”. “Lavagem de dinheiro existe hoje, crime existe hoje, porque tudo é feito às escondidas. Como se defende tese de não mostrar a cara para aquilo que está debaixo do tapete? Não posso entender isso. Visão ideológica é uma coisa, visão religiosa é outra, mas aqui estamos tentando regularizar uma atividade econômica”, defendeu.
A Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado contra o projeto em novembro. Além de facilitar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal, segundo o MPF, o País não teria estrutura suficiente de fiscalização da atividade.
Câmara. Desde o início do ano, deputados e senadores voltaram a debater a regulamentação de jogos de azar, mas sem consenso. Os parlamentares que defendem a matéria se dividem atualmente em dois grupos principais: os que são favoráveis à legalização geral de todos os jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho, e os que querem regulamentação apenas de cassinos integrados a resorts.
Na Câmara, há um projeto que tramita na Casa há 27 anos. O relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), admitiu as dificuldades. “Acho que este ano está bem difícil. Do jeito que as coisas estão andando fica difícil, especialmente em ano de eleição”, comentou. Ele disse que aguardará os desdobramentos no Senado para decidir como vai se posicionar.
Uma das recentes tentativas de fazer avançar o projeto no Congresso foi a proposta de destinar os recursos da arrecadação de impostos com jogos de azar à segurança pública, tema que virou prioridade entre os parlamentares. Estudos iniciais previam arrecadação de R$ 15 bilhões com a regulamentação da atividade.