Cuba vai às urnas hoje e inicia transição
Cuba. Moradores da ilha escolhem hoje parlamentares autorizados pelo Partido Comunista a compor o Congresso, que em abril vai referendar o nome que o líder cubano definir como sucessor; irmão de Fidel deixa presidência após 11 anos, com promessas descumpr
Em meio a promessas não cumpridas, retrocessos políticos e reformas paralisadas, os cubanos iniciam hoje o processo que encerrará a presidência de Raúl Castro. Após quase 60 anos, a liderança de Cuba passará a ter outro sobrenome a partir de 19 de abril, quando os 605 parlamentares escolhidos hoje para a Assembleia Nacional do Poder Popular – sob a bênção do Partido Comunista, o único legalizado na ilha – “escolherão” o novo presidente. Na prática, referendarão o nome que Raúl indicar.
Miguel Díaz-Canel, de 57 anos, atual primeiro-vice-presidente de Cuba, é o favorito. O continuísmo, tanto na ortodoxia política quanto na morosidade das mudanças, é dado como certo por analistas. O regime confirma a vocação para a lentidão também na gradual transição de poder, já que Raúl, de 86 anos, continuará primeiro-secretário do PC ao menos até 2021.
Parte das reformas na direção de uma economia de mercado, anunciadas em setembro de 2010, na metade de seu primeiro mandato de cinco anos, perdeu fôlego. Ainda assim, o irmão de Fidel deixa um legado em Cuba: a criação de um setor privado que, no ano passado,
contava com quase 580 mil trabalhadores autônomos – o equivalente a 12% da força de trabalho, segundo dados do governo.
Cálculos do economista cubano Pavel Vidal, que atuou na diretoria de política monetária do Banco Central de Cuba por sete anos e no Centro de Estudos da Economia Cubana, da Universidade de Havana, entre 2006 e 2012, indicam que 29% da mão de obra do país está empregada
no setor privado – que foi fomentado por Raúl, principalmente com a emissão de licenças para trabalho autônomo.
“Esse é o principal legado da reforma estrutural de Raúl, que mudou a vida de muitos cubanos. Já há jovens que veem um futuro vinculado ao setor privado, investindo na área – e não pensam necessariamente em emigrar para ter uma melhoria econômica”, disse Vidal ao Estado.
Em agosto, no entanto, o governo cubano suspendeu a emissão de licenças para o chamado “cuentapropismo”, neologismo em espanhol para o trabalho por conta própria. A justificativa foi corrigir “ilegalidades e desvios”. Para atacadistas do setor agrícola e vendedores ambulantes, as permissões foram canceladas definitivamente. “Foram suspensas novas licenças para os negócios privados mais importantes,
que são hospedagem a turistas e os pequenos restaurantes, ou paladares”, afirmou o economista cubano Carmelo Mesa-Lago, professor de economia e estudos latino-americanos da Universidade de Pittsburgh, nos EUA.
Segundo Mesa-Lago, a razão da medida é “uma incógnita”. “A única alternativa que Cuba tem para crescer economicamente é impulsionar e acelerar as reformas, mas o que faz é paralisar e, em alguns casos, reverter o processo. Isso não faz sentido, de um ponto de vista racional.”
Divisões. Ambos os analistas afirmam que os retrocessos das reformas de Raúl indicam a existência de dissensões dentro do PC. “Isso ocorre em razão de reações políticas e ideológicas de determinados setores (conservadores) contra o relativo êxito do setor privado e do que isso implica na diferenciação de ganhos”, afirmou Vidal. “É possível que seja um problema de conflito entre diferentes grupos pelo poder, porque há um setor mais conservador ou ortodoxo que não está de acordo com as reformas”, disse Mesa-Lago.
Procurado pela reportagem por meio do Consulado de Cuba em São Paulo e do Centro de Imprensa Internacional, em Havana, o governo cubano não se manifestou.