Encontro marcado
O eleito em outubro terá um desafio incontornável: aprovar a reforma da Previdência.
Já são 11 os postulantes ao Palácio do Planalto que, oficialmente, apresentaram os seus nomes e trabalham na articulação de alianças e na elaboração de seus planos de governo. No entanto, faltando cinco meses para o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é difícil afirmar que todos terão as suas fotos estampadas nas urnas no dia 7 de outubro. Alguns ficarão pelo caminho, outros nomes poderão surgir.
Há quem anteveja uma disputa entre 18 candidatos, número próximo do recorde nacional, registrado no pleito de 1989, quando 22 candidatos disputaram a Presidência da República na primeira eleição direta após a redemocratização do País. Uma coisa é certa: sejam 11, 18, 22 ou 30 presidenciáveis, quem quer que seja eleito terá sobre sua mesa de trabalho, desde o primeiro dia de mandato, um desafio incontornável: aprovar a reforma da Previdência.
Na quinta-feira passada, o Ministério do Planejamento divulgou o Balanço da Seguridade Social. Sob esta designação estão todas as ações de governo destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social, como determina a Constituição.
De acordo com o relatório, o déficit da Seguridade Social em 2017 foi de R$ 292,4 bilhões, valor 13,8% maior do que o registrado no ano anterior, que foi de R$ 258,70 bilhões. As receitas de R$ 657,9 bilhões do setor foram superadas por despesas que totalizaram R$ 950,3 bilhões no ano passado.
O rombo atual é equivalente a 4,4% do PIB. “Este não é só o maior déficit da história, mas o maior déficit em proporção ao PIB”, disse George Soares, secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento. Em 2016, o rombo das contas da Seguridade Social correspondeu a 4,1% do PIB; em 2015, a 2,8%; e em 2014, a 2,3%. Não é preciso um grande esforço de imaginação para saber o que será da saúde financeira do País nos próximos anos se nada for feito pelo próximo governo para corrigir as muitas distorções que ensejam este descalabro fiscal.
O maior volume de despesas com Seguridade Social está concentrado no pagamento de pensões e aposentadorias e os benefícios assistenciais que são determinados pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Como destacado por George Soares em sua apresentação, “o aumento crescente do déficit da Previdência reduz a alocação de recursos para a Seguridade Social como um todo”.
O secretário observou ainda que entre 2000 e 2017 a participação das despesas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) cresceu 8% na composição do orçamento da Seguridade Social. No ano passado, de acordo com o relatório, só o déficit do RGPS foi de R$ 182,4 bilhões.
Trata-se, portanto, de uma pauta fundamental para todos os que almejam a Presidência da República a partir do dia 1.º de janeiro de 2019. Diante do quadro altamente fragmentado de postulantes ao cargo máximo do Poder Executivo, a reforma da Previdência deve ser, ou deveria ser, a espinha dorsal de todos os planos de governo que serão apresentados à Nação. Sem ela, como fica patente após a leitura do Balanço da Seguridade Social, não só a sustentabilidade do próprio sistema ficará comprometida, mas também a disponibilidade de recursos para as despesas públicas, como a manutenção da prestação de serviços essenciais, e os investimentos em programas de governo, por exemplo.
O combate às distorções e anacronismos do atual sistema previdenciário deve ser travado às claras, com franqueza e coragem, por todos os pré-candidatos. É fundamental que a sociedade conheça as suas ideias para solucionar um dos mais graves problemas nacionais, se não o mais grave e imediato. Uma atitude assim será interpretada pelos eleitores preocupados com o equilíbrio fiscal do País como uma demonstração de responsabilidade daqueles que pretendem conduzir a Nação na direção de um futuro mais promissor, longe dos riscos que um desafortunado retorno de um governante populista ao Palácio do Planalto representa.