No litoral paulista, faltam regras claras sobre uso e ocupação

Há quase dez anos, a maior parte da zona costeira do Estado de São Paulo é considerada Área de Proteção Ambiental (APA), mesma categoria das unidades de conservação gigantes que o governo federal planeja criar em alto mar. Até hoje, porém, faltam regras claras para a ocupação e o uso sustentável dessas áreas.

A Ilha do Prumirim, em Ubatuba, é um exemplo disso. A faixa de areia está repleta de placas de madeira pedindo para que as pessoas não joguem lixo na praia. O objetivo é garantir que o espaço não se torne uma nova Ilha das Couves, um dos locais mais populares da região, que teve seu ambiente bastante degradado pelo turismo descontrolado.

Ambas as ilhas estão inseridas na APA Marinha do Litoral Norte, que tem por finalidade “proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região”.

O plano de manejo da unidade deveria ter ficado pronto dois anos após sua criação, em 2008, mas até hoje não foi finalizado.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o plano deve ser entregue “até o final do ano”. “O adiamento foi consequência de estratégias adotadas em gestões anteriores, mas a conclusão é meta desta atual gestão”, informou por meio de nota.

Esse é primeiro passo; vamos acompanhar agora para ver se vai funcionar ou não.”

“É uma notícia boa e ruim ao mesmo tempo”, diz o pesquisador brasileiro Luiz Rocha, da Academia de Ciências da Califórnia.

Muitas dessas áreas gigantes, segundo ele, estão sendo criadas em áreas isoladas, despovoadas e pouco ameaçadas, buscando apenas cumprir as Metas de Aichi da forma mais simples e barata possível. O lado ruim, diz Rocha, é que isso diminui a pressão pela preservação de áreas menores e muito mais ameaçadas, próximas da costa.

“Criar uma reserva isolada no meio da Amazônia é fácil; quero ver criar uma reserva na fronteira do desmatamento”, compara.

Prioridades. As propostas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para Trindade e São Pedro e São Paulo incluem duas zonas de proteção: uma área de preservação integral no entorno das ilhas, chamada Monumento Natural (Mona), cercada por uma grande Área de Proteção Ambiental (APA) em mar aberto.

Para a conservação da biodiversidade, segundo os cientistas, a prioridade deve ser a preservação dos ecossistemas recifais das ilhas e dos topos de montes submarinos, onde vivem a maior parte das espécies raras e ameaçadas. Os limites dessas zonas de exclusão, porém, ainda estão sendo negociados entre o MMA e a Marinha do Brasil.

O controle da pesca é essencial, diz o pesquisador Hudson Pinheiro. “Não queremos que se repita a história de São Pedro e São Paulo, que já teve uma espécie de tubarão extinta.” Em Trindade, diz ele, a quantidade de tubarões também caiu drasticamente. “Se não diminuir o esforço de pesca, a efetividade dessas áreas é muito baixa.”

“Estamos comemorando o compromisso do governo, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, diz Rodrigo Medeiros, vice-presidente da Conservação Internacional no Brasil. A ONG é uma das parceiras do MMA na Iniciativa Azul, projeto que busca unir forças entre governo, terceiro setor e iniciativa privada para a criação e implementação de áreas protegidas marinhas. “É um momento muito positivo para o mar no Brasil. Temos que aproveitar.”