Trump esvaziou tribunal da OMC
Com ofensiva americana, que vetou a nomeação de novos árbitros, tribunais da organização atuam com apenas 4 juízes, de um total de 7
Antes de se lançar em uma guerra comercial e em medidas protecionistas, o governo americano mergulhou por meses em um esforço para minar o trabalho dos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC), o único instrumento que de fato poderia punir a Casa Branca por medidas unilaterais.
Na prática, uma ação hoje na OMC contra as medidas americanas anunciadas por Donald Trump só seria concluída entre 2020 e 2021, na melhor das hipóteses.
Criado nos anos 90, o órgão é o único no mundo que pode impor sanções comerciais a governos e determinar que um país retire medidas consideradas injustas. Nos últimos meses, os tribunais, mesmo inundados por queixas, enfrentaram uma redução no número de juízes, justamente por conta de uma ofensiva americana.
O Órgão de Solução de Disputas é uma espécie de Supremo Tribunal do comércio e que, teoricamente, conta com sete juízes. Mas, desde o ano passado, a Casa Branca passou a vetar a nomeação de novos árbitros, todas as vezes que uma vaga era aberta. Três juízes deixaram a OMC ou viram seus mandatos terminar, mas nenhum deles foi substituído. Hoje o órgão tem apenas quatro pessoas.
O resultado tem sido atrasos sem precedentes no tratamento de disputas. Oficialmente, o governo americano justifica o veto à seleção de novos juízes, alegando que tem críticas quanto ao processo e a questões burocráticas. Mas tampouco oferece soluções.
No dia 28 de fevereiro, a portas fechadas, 63 países lançaram uma crítica ao governo americano e pressionaram em Genebra para que os cargos vagos fossem preenchidos. O governo do Panamá, por exemplo, alertou que era o interesse comercial dos países que estava em jogo. “Isso está levando a perdas comerciais diante de atrasos nos processos dos contenciosos”, disse.
Já o Brasil e outros governos apontaram para um “eventual colapso ou paralisia” do trabalho dos tribunais.
Para diplomatas na OMC, a recusa dos americanos em resolver a crise no tribunal não ocorre por acaso. O governo da Índia, por exemplo, indicou também em uma reunião fechada nesta semana em Genebra a “coincidência” entre o avanço protecionista nos EUA e suas manobras para criar uma paralisia nos tribunais.
No mês passado, o governo americano preparou um documento de orientação para sua política comercial indicando que, sempre que necessário, ignoraria os resultados dos exames dos tribunais da OMC. “Desde que os EUA ganharam sua independência, tem sido um princípio básico de nosso país de que todo cidadão americano apenas está submetido às leis do governo americano, e não a regras de governos estrangeiros e entidades internacionais”, apontou o documento, enviado ao Congresso.
No comando da política comercial americana está Bob Lighthizer, um advogado que nos anos 90 defendeu – e perdeu – todos os casos em que os EUA foram acionados na OMC por conta do protecionismo justamente no setor do aço.
Contenciosos. Os números revelam que existe um acúmulo inédito de casos na OMC: 28 disputas estão em uma fase inicial. Em dez delas, o alvo é o protecionismo dos Estados Unidos. Existem outros três contenciosos já instalados, cujos árbitros ainda não foram selecionados. Em dois deles, as barreiras americanas estão no centro dos debates. Outros 18 casos estão em andamento, dos quais três são contra os EUA.
No Órgão de Solução de Disputas, são sete os casos sendo examinados por apenas quatro juízes. Dois deles envolvem os americanos.
O brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, já deixou claro que o impacto do impasse na escolha de juízes já está sendo sentido e que a crise está “comprometendo o funcionamento do sistema”.
Para governos, as perdas com a paralisia já é real. Na avaliação da Coreia, a incapacidade de o tribunal dar suas sentenças levará os setores mais protecionistas a pressionar seus governos a adotarem medidas ilegais, sabendo que uma condenação demoraria anos para chegar.