AJUSTE DA REFORMA

Medida Provisória altera alguns pontos da nova legislação trabalhista

Como era com o texto da reforma INSS do intermitente

Não fornecia detalhes

Quarentena intermitente

Não previa quarentena para recontratar ex-empregado como intermitente

Fim do contrato intermitente

Não fornecia detalhes

Grávidas

Deveriam continuar trabalhando em atividades insalubres de grau mínimo e médio exceto com atestado médico

Indenização

Valor máximo poderia ser de até 50 vezes o último salário

Jornada 12 x 36

Acordo individual era suficiente para jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso

Autônomos

Permitia possibilidade de contratar autônomo com cláusula de exclusividade

Como ficou com a Medida Provisória INSS do intermitente

Quando renda mensal não atingir salário mínimo, trabalhador terá de pagar diferença ao INSS. Se não pagar, mês não será contado para aposentadoria e seguro-desemprego

Quarentena intermitente

Cria quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente, mas cláusula só vale até dezembro de 2020

Fim do contrato intermitente

Permite movimentar 80% da conta do FGTS, mas não dá acesso ao seguro-desemprego

Grávidas

Ficarão livres do trabalho insalubre, mas poderão trabalhar se apresentarem autorização médica

Indenização

Valor máximo será 50 vezes o teto dos benefícios da Previdência

Jornada 12x36

Será necessário acordo coletivo para nova jornada exceto trabalhadores da saúde que podem aderir em acordo individual

Autônomos

Fim da cláusula de exclusividade, mas MP diz que trabalhar para apenas uma empresa não gera vínculo empregatício